Em julho deste ano duas entidades francisquenses sem fins lucrativos tiveram que cancelar seus evsntos na última hora porque foram notificadas pela Polícia Civil e Ministério Público de que nao poderiam realizar os sorteiis programados, na verdade, bingos de sacas de café e outros bens, com os quais elas esperavam arrecadar recursos para investir em melhorias das entidades.
Preocupado com esta soria, o deputado estadual Enivaldo dos Anjos apresentou projeto de lei que permitie a entidades sem fins lucrativos a realização de sorteio de prêmios com vistas a angariar recursos para o fomento de atividades no Espírito Santo.
A proposta consta do Projeto de Lei (PL) 710/2019, e tramita em regime de urgência. A matéria estabelece que o valor das premiações, por sorteio ou operação assemelhada, não poderá ser superior a 10 salários mínimos.
Antes da votação, o projeto receberá parecer das comissões de Justiça, Assistência Social e Finanças. Segundo a proposta, no início de eventos em que houver os sorteios, a entidade promotora será obrigada a prestar conta detalhada dos recursos já arrecadados e a comprovar a sua utilização em as ações de caráter social.
As informações deverão ser encaminhadas também para a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa no prazo de até cinco dias a contar da data da realização do sorteio.
Enivaldo diz que a iniciativa é mais uma forma de parceria entre o Poder Público e o terceiro setor, pois as entidades sem fins lucrativos podem ajudar as populações mais carentes da sociedade capixaba. (Weber Andrade com Webales)
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