“A democracia pressupõe o direito daqueles que pensam diferente de manifestar sua posição”. A liberdade de manifestação dos deputados foi defendida em plenário pelo líder do governo, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 21. Enivaldo também destacou a importância da harmonia e da independência entre os Poderes, ressaltando que nenhum deles está isento de receber críticas, inclusive o próprio Parlamento.
“Os parlamentares lutaram muito nesse país para ter o direito de defender a sociedade. Tivemos, no Congresso Nacional, parlamentares que foram cassados ao descer da tribuna do plenário. A luta foi muito grande para restabelecer o direito de crítica. Nenhum poder está isento de receber crítica, até porque todos os poderes que dependem de recursos públicos são obrigados a conviver com críticas e fiscalização. E isso não justifica nenhuma ação para calar ou assustar parlamentares”, defendeu o líder.
Em seu discurso, Enivaldo ainda pediu que o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, reconsidere a decisão de acionar o Tribunal de Justiça (TJES) para cobrar do deputado Sergio Majeski (PSB) explicações com relação a críticas feitas por ele sobre projeto recentemente aprovado na Casa. A matéria permitiu a criação de mais de 300 cargos comissionados para o Ministério Público do Espírito Santo.
“Eu quero pedir que o procurador-geral de Justiça pense melhor sobre sua atitude e retire essa proposta de ação. A atitude não dignifica o Ministério Público. A intenção é exagerada e desnecessária. O parlamento e seus membros precisam ser defendidos. O direito de manifestação é livre e nós estamos em uma democracia. Não se pode impedir que um parlamentar exerça o seu mandado”, defendeu.
O líder do governo ainda registrou que não existe nenhuma movimentação no plenário contra Majeski. “Ontem (terça-feira, 20) eu dei uma entrevista sobre esse assunto defendendo o deputado Sergio Majeski e seu direito de manifestação. Não saiu nenhuma linha sobre o que eu falei. Acredito que a matéria queria mostrar que todos aqui da Casa estão contra, mas não existe um movimento nesse sentido. Quero esclarecer que a Assembleia é superior a questões pessoais. Desde já antecipo minha posição de que, se qualquer coisa nesse sentido chegar ao plenário, eu serei a favor do mandato parlamentar. Defendo o mandato integral de qualquer parlamentar dessa Casa e não aceito que nenhum outro Poder tome nenhuma atitude contra um comportamento parlamentar de crítica”, reforçou Enivaldo.
O líder finalizou o discurso pedindo respeito. “Reforço meu apelo ao nosso procurador-geral de Justiça para que ele retire a ação porque essa pode se transformar em uma guerra da Ales contra a Poder Judiciário e o Ministério Público. E isso não seria bom para ninguém. Está faltando maturidade para contornar essas situações sem vaidade e sem autoritarismo. E para o bom andamento é preciso que haja harmonia. Nós não abrimos mão de respeito”, disse Enivaldo.
Majeski – O deputado Sergio Majeski (PSB) pediu a palavra durante o pronunciamento do líder do governo. “Agradeço imensamente as suas palavras, extremamente ponderadas e muito bem-vindas nesse momento”, agradeceu o parlamentar. (Webales)
