O prefeito Enivaldo dos Anjos (PSD) reagiu hoje, 11, ao saber das novas aglomerações na porta da Caixa Econômica Federal e da nota publicada pelo banco (veja mais abaixo), e reafirmou o que havia falado antes mesmo de tomar posse: que, se a Caixa não resolver o problema das filas, vai retirar a folha de pagamento dos servidores do banco.
Na semana passada, a fiscalização da Prefeitura lavrou auto de infração contra a agência, com base na Lei 24, de 21 de março de 2005, cuja redação foi alterada pela Lei 23, de 16 de maio de 2007, limitando em 30 minutos o tempo de espera nas filas bancárias (anteriormente, o tempo era de 20 minutos).
A Lei 23/2007 define também em 50 Unidades de Referência Fiscal o valor da multa diária pelo não cumprimento da legislação municipal. Na manhã desta segunda-feira, 11, a Prefeitura emitiu uma nota dando publicidade à multa lavrada na última quinta-feira. Diz a nota:
“A Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco lavrou, no último dia 07.01.2021, multa contra a agência da Caixa na cidade, por desobediência a legislação municipal que limita em 30 minutos o tempo de espera para atendimento bancário. Para além desta ação, da qual cabe impugnação, a Prefeitura vai notificar a agência para que providencie local adequado de atendimento aos seus clientes, acabando com a fila externa no estabelecimento”.
Centenas de pessoas passaram a manhã desta segunda-feira (11) numa fila imensa para terem acesso à agência local da Caixa e a Prefeitura anunciou que vai emitir um laudo de autuação por dia, se a instituição não providenciar um local adequado para atender aos seus clientes e permitir que as filas continuem acontecendo em Barra de São Francisco.
O problema tem sido recorrente na Caixa, principalmente a partir de abril de 2020, quando começarem os pagamentos do auxílio-emergencial do Governo Federal por conta da pandemia do coronavirus.
Veja a íntegra da nota da Caixa
“A CAIXA informa que permanece realizando ações sistêmicas para dar celeridade ao atendimento nas agências e oferecer um serviço de qualidade a todos. Entre as ações adotadas, na Ag Barra de São Francisco (ES), é possível citar a triagem das filas antes mesmo da abertura da unidade e a recepção qualificada dos clientes durante todo o horário de funcionamento. Somado a isso mantém sinalização/delimitação do piso externo da agência, além de recepcionistas que auxiliam na organização das filas, de forma a garantir o devido afastamento entre as pessoas.
Todas as unidades da CAIXA seguem funcionando para atendimento presencial no interior das agências apenas para serviços sociais essenciais, como o saque sem cartão e senha de benefícios do INSS, prova de vida do INSS, saque do Auxílio Emergencial, Seguro Desemprego, Bolsa Família, Abono Salarial e FGTS, além de desbloqueio de cartão e senhas de contas.
O banco reforça que não é preciso madrugar nas filas e esclarece ainda que todas as pessoas que comparecem às agências no período compreendido entre 8h e 13h são atendidas no mesmo dia.
A CAIXA orienta ao uso do aplicativo CAIXA Tem e aos canais alternativos, loterias e correspondentes bancários, para os clientes que já podem sacar ou transferir o crédito do Auxílio Emergencial ou do Saque Emergencial do FGTS.
“A Caixa está tomando todas as providências necessárias com relação ao Auto de Infração recebido pela prefeitura local.”
(Weber Andrade com Caixa e PMBSF)
É isso ai Sr prefeito ta corretissimo