A cada seis meses, o governador do Estado deverá encaminhar comunicado ao Legislativo revalidando o seu líder e vice líder ou apontando novos nomes para representá-lo no Parlamento. As novas regras passam a compor o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, com a publicação ainda esta semana de resolução no Diário do Poder Legislativo.
A alteração foi objeto do Projeto de Resolução (PR) 14/2019, aprovado na última segunda-feira, 25. A matéria tramitou em urgência e recebeu parecer oral feito em conjunto pela Comissão de Justiça e Mesa Diretora.
Segundo o autor do projeto e atual líder do governo na Assembleia, Enivaldo dos Anjos (PSD), a medida é necessária para evitar “constrangimentos” ao governador caso ele queira fazer a mudança.
“Na prática essa alteração torna mais curto o período de exercício dessas funções e, dessa forma, a possível substituição dos titulares poderá ocorrer de forma mais natural e menos politicamente desgastante”, argumenta Enivaldo.
Segundo o texto aprovado, a função de líder ou vice líder do Executivo na Casa vai ficar suspensa enquanto a revalidação ou a nova indicação não for informada à Assembleia Legislativa pelo governador. (Webales)