Ministro da Fazenda e congressistas governistas conversaram com os presidentes da Câmara e do Senado sobre o tema nesta 4ª feira (28.mai)
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a reunião com congressistas realizada na noite desta 4ª feira (28.mai.2025) terminou com o compromisso da apresentação de novas medidas fiscais “estruturantes”. O líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que o prazo para apresentar as novas ações é de 10 dias.
O encontro foi realizado para debater a alta realizada pela equipe econômica no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Projetos de lei queriam barrar o decreto com a nova regra. O movimento de Haddad dá mais tempo para apresentar soluções aos deputados e senadores contrários à medida.
As iniciativas não necessariamente começariam a valer em 2025. Haddad sinalizou que a ideia central é planejar uma solução para os anos seguintes. Segundo ele, há questões legais que impedem a aplicação instantânea das ações.
“Em 2025, temos uma certa dificuldade em virtude do fato de que existem normas constitucionais que obrigam a observação de noventena e anualidade”, afirmou.
Haddad descartou o recuo integral do decreto sobre o IOF a curto prazo. Perguntado se haveria outras opções, respondeu: “No momento, não”. Disse ter recebido ideias durante o dia, mas sem uma ação “imediata”.
O chefe da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve uma reunião com autoridades do governo e do Congresso durante a noite. O encontro durou quase 3 horas. Participaram:
- Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) – presidente do Senado;
- Hugo Motta (Republicanos-PB) – presidente da Câmara;
- Jaques Wagner (PT-BA) – líder do Governo no Senado;
- Randolfe Rodrigues (PT-AP) – líder do Governo no Congresso;
- Gleisi Hoffmann – ministra das Relações Institucionais.
Randolfe citou o prazo de 10 dias. Mencionou que o Congresso terá compromissos por causa da agenda do Brics no Legislativo, o que dificulta as votações durante a semana que vem.
“As propostas estruturantes, por óbvio, são propostas alternativas que precisam de um tempo para o ministro da Fazenda dialogar com o presidente da República”, declarou o senador.
Segundo o líder, foram consideradas as propostas apresentadas por banqueiros ao Ministério da Fazenda durante a manhã e também outras de autoria dos próprios senadores e deputados. Nem ele, nem os ministros detalharam quais seriam as medidas.
Randolfe e Haddad disseram ter apresentado a Alcolumbre e Motta as consequências do recuo imediato do aumento do IOF . Eles citaram a falta de dinheiro para a máquina pública, inclusive com as emendas para congressistas.
“Tem um ambiente de revogação no Congresso Nacional diante do decreto. Diante disso, o governo externou que a revogação tem uma consequência clara”, disse Randolfe.
A Fazenda elaborou o decreto que aumenta o IOF com objetivo de fortalecer a arrecadação em R$ 20,5 bilhões em 2025. A equipe econômica contou com essa receita para diminuir a restrição que realizou no Orçamento no 1º bimestre para cumprir as metas fiscais. Em resumo, deu mais espaço para a manutenção das despesas.
A citação específica das emendas foi utilizada como uma espécie de “moeda de troca”. Se o Congresso derrubasse a medida do IOF imediatamente, os deputados e senadores ficariam com menos dinheiro do Executivo para enviar em projetos de investimentos nos seus Estados.
Como mostrou o Poder360, a Fazenda subestimou os congressistas e não fez uma comunicação prévia com os líderes sobre o assunto. Deputados e senadores, especialmente da oposição, se articularam para barrar a nova regra. Foi um dos motivos para a reunião na noite desta 4ª feira (28.mai).
RECUO DO IOF
A equipe de Haddad recuou em parte da decisão sobre o IOF na 5ª feira (22.mai), mesmo dia em que o decreto foi publicado. A mudança foi especificamente sobre as medidas de aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior. Em resumo, quando o brasileiro envia dinheiro a outros países com objetivo de rendimento.
- como o governo queria – taxa de 3,5% nessas operações;
- como ficou depois do recuo – zerada.
A mudança veio especialmente porque economistas, analistas e consultorias viram a mudança como uma tentativa de “controle cambial”.
A alteração no imposto impactaria o dólar porque afeta diretamente o fluxo de entrada e saída de moeda estrangeira do Brasil, influenciando a oferta e a demanda pelo câmbio.
“Não está percebendo que colocar IOF de 3,5% em todo investimento feito por brasileiros no exterior é o início do fechamento da conta de capital”, disse o ex-diretor do Banco Central Tony Volpon em uma postagem logo depois que o governo anunciou o aumento do IOF.
A reação negativa à medida tirou o sono da equipe econômica. O Poder360 apurou que os principais nomes do time de Haddad ficaram acordados até a madrugada de 6ª feira (23.mai) para elaborar o recuo e tentar minimizar os impactos.
Os representantes de grandes companhias brasileiras avaliaram que o impacto do recuo foi marginal e que a medida continua danosa para o setor por causa do aumento da carga tributária.
