Cair em fraude cartão consignado já é algo comum hoje em dia, infelizmente. Mas vamos combinar que além da chateação por ter sido enganado, as pessoas vítimas de golpes ainda têm uma grande dor de cabeça pela frente.
Nossa Reportagem procurou saber a fundo do que se tratava e trás em primeira mão para você tudo o que diz respeito ao problema em questão:
Para isso convidamos o Advogado Especialista em Direito Bancário e Previdenciário Drº Marcell Fonseca Coelho @marcellfcoelho para responder algumas perguntas sobre o tema em questão. Vejamos;
Redator: Doutor o que é cartão consignado?
Advogado: Ola a todos, um prazer enorme poder contribuir com um pouco de conhecimento sobre uma situação tão delicada quanto essa, vamos la.
O cartão de crédito consignado, conhecido também como Reserva de Margem Consignável para Desconto (RMC), é um cartão de uso exclusivo para aposentados e pensionistas do INSS. Com o cartão, o beneficiário pode realizar suas compras normalmente e o valor mínimo da fatura é descontado diretamente na folha de pagamento do beneficiário em questão.
A diferença do cartão consignado e do empréstimo consignado é que o cartão funciona como um cartão de crédito comum. O aposentado ou pensionista vai utilizando o seu limite para compras e, mensalmente, recebe uma fatura para pagamento. Já no empréstimo, o valor para uso é acordado previamente, assim como o valor das suas parcelas de pagamento.
O cartão de crédito consignado é uma forma utilizada pelos bancos para disponibilizar empréstimo aos consumidores a juros maiores que os praticados nos empréstimos consignados, normalmente.
Portanto, antes de solicitar um cartão de crédito consignado, verifique atentamente todas as informações de pagamento e juros com a instituição financeira em questão.
Redator: Doutor o que é fraude cartão consignado?
Advogado: Excelente pergunta. Esse é um golpe que vem se tornando tão comum quanto as fraudes com o empréstimo consignado.
Os cartões consignados são emitidos por instituições financeiras sem a prévia autorização do aposentado ou pensionista. Portanto, são enganados e, quando percebem, estão com dívidas em seus nomes ou com débitos inconsistentes.
Vale lembrar que o crédito consignado, segundo a lei 10.820 de 17 de setembro de 2003, só pode ser feito após autorização prévia do aposentado ou pensionista para desconto de prestações em folha de pagamento.
Redator: Doutor e quais tipos de fraude de cartão consignado
Advogado: 1 -A mais comum é a Fraude na solicitação do cartão consignado.
Redator: Mas como isso acontece?
Advogado: Você já recebeu um cartão que não solicitou? Pois é. Isso acontece muito frequentemente e pode acontecer também com aposentados e pensionistas que não solicitaram o cartão consignado.
Essa solicitação pode ser feita por pessoas com má intenção, que conseguem os dados dos idosos e fraudam assinaturas para conseguirem o cartão. Ou, outro caso muito comum é quando pessoas de dentro das instituições financeiras precisam bater metas e, por isso, fazem a solicitação sem a autorização do idoso.
Documentos falsificados
Esse é o início de diversos tipos de fraudes. Quando você tem seus documentos falsificados, além de compras que podem ser realizadas em seu nome e sem a sua solicitação, ainda é possível solicitar cartões e realizar empréstimos.
Por isso, tenha sempre em mente que seus documentos devem ser cuidados da melhor forma possível. Perdeu seu RG, CPF ou CNH, por exemplo, faça um Boletim de Ocorrência e peça novos documentos.
Advogado: 2 – Outra bem comum de acontecer é o roubo de informações e senhas bancárias.
Redator: Isso ainda Existe?
Advogado: Como os idosos têm mais dificuldades em lidar com dispositivos eletrônicos e caixas de autoatendimento, por exemplo, esse é um golpe comum entre eles. Os criminosos, nesse caso, se aproveitam da ingenuidade das pessoas com idade avançada para conseguirem informações como senhas e realizarem solicitações indevidas.
Por isso, vai uma dica muito importante: só passe suas informações para quem você confia e, caso você vá ao banco e perceba que alguém está olhando para você enquanto faz alguma transação, fale com o agente bancário.
Advogado: Fraude em assinaturas.
Redator: Mas doutor, os agentes Bancários não observam isso?
Advogado: Por incrível que pareça é outro golpe comum feito com idosos a fraude da assinatura ou falsidade ideológica. é um tipo de fraude onde o individuo pega informações de documentos perdidos como CNH e RG, por exemplo, para realizar a falsificação de assinatura.
Além disso, é comum os criminosos agirem na porta da casa dos aposentados ou pensionistas, pedindo para que eles assinem algum documento que será usado posteriormente para aplicar a fraude.
Redator: Mas doutor digamos que eu sofri uma fraude no meu cartão consignado, e agora?
Advogado: A primeira atitude a se tomar quando se sobre fraude no cartão consignado é abrir um Boletim de Ocorrência. Essa atitude irá prevenir que você tenha cobranças indevidas em seu nome já que ficará registrado na polícia que você sofreu um golpe.
Em seguida, busque seus direitos e converse com um advogado especialista no assunto para que ele te oriente quanto a melhor forma de agir depois do boletim de ocorrência.
Redator: Por fim, Doutor Marcell o senhor poderia dar algumas dicas de como reduzir os riscos de fraude cartão consignado?
Advogado: Em primeiro lugar, esteja sempre atento aos seus dados. Ao ter controle de como está o seu CPF nos órgãos de proteção ao crédito como SPC/Serasa, por exemplo, você garante que qualquer movimentação suspeita seja bloqueada de imediato.
Para isso, o Serasa possui um sistema de informação que pode ser consultado diariamente, caso você queira.
Além disso, seguem abaixo algumas outras dicas para evitar que você seja vítima de fraude cartão consignado, vejamos:
• Só faça contratação e solicitação de cartão consignado em locais de confiança;
• Antes de solicitar ou contratar qualquer coisa, leia todos os termos e só depois que estiver seguro assine o contrato;
• Se tiver dúvidas sobre o contrato, pergunte ao atendente;
• Se possível, leve um acompanhante quando for à instituição financeira para fazer qualquer tipo de transação;
• Tome cuidado com vendedores de porta de casa e não assine nada que te oferecerem;
• Cuide bem dos seus documentos pessoais;
• Perdeu algum documento? Faça imediatamente um boletim de ocorrência;
• Tenha um advogado de confiança para que você seja orientado em qualquer situação suspeita.
Redator: Doutor nossa redação agradece pela disponibilidade em esclarecer as duvidas que acredito ser de muitos aposentados e pensionistas.
