O prefeito de Água Doce do Norte, Paulo Márcio Leite Ribeiro, deve receber alta hospitalar nesta segunda-feira, 13, e assim, retornar ao comando do município, que está acéfalo desde a semana passada, quando Paulo Márcio foi internado em Colatina, com sintomas da Covid-19. Segundo a primeira dama do município, Maria Eugênia Bretas, o quadro de saúde do prefeito evoluiu bem no final de semana e ele está pronto pra voltar.
Por outro lado, o vice-prefeito Jacy Rodrigues da Costa, o Jacy Donato, cuja ausência durante o internamento do prefeito foi sentida no município, deverá ter seu mandato cassado pela Câmara de Vereadores. Donato, como ocontestado.com já havia informado no final de 2019 está vivendo nos Estados Unidos desde 2018.
Veja mais abaixo
Folha de pagamento de Água Doce do Norte tem servidor até nos EUA
Na última sexta-feira, 10, em sessão extraordinária fechada para o público, inclusive para a imprensa, os vereadores aprovaram nas comissões temáticas, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal 001/20, que altera os artigos 21° (Inciso V) e 55° da LOM, corrigindo uma omissão existente desde que o município foi criado. A votação da proposta deve acontecer no próximo dia 25.
Essa brecha na lei, como nossa reportagem já havia divulgado, é que estaria permitindo que o vice-prefeito more nos EUA e continue recebendo um salário de R$ 5.750,00.
Com a mudança na LOM, o Inciso V do Artigo 21º, que trata das atribuições da Câmara passa a ter a seguinte redação: “Autorizar o prefeito e o vice-prefeito a se ausentar do município quando a ausência se exceder a 15 dias.”
E o Artigo 55°, agora, diz que: “O prefeito e o vice-prefeito não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do município por período superior a 15 dias sob pena de perda do cargo.” Ambos os artigos eram omissos quanto ao vice-prefeito.
Como as mudanças na lei têm aplicação imediata, o vice-prefeito Jacy Donato terá que aparecer na cidade até 15 dias após a aprovação da emenda à Lei Orgânica, para tentar evitar a cassação. Como ele está em Nova Iorque e os voos entre Estados Unidos e Brasil estão suspensos por causa da pandemia da Covid-19, a situação de Donato tende a se complicar e, mesmo que ele retorne dentro do prazo, ainda terá que se explicar perante a justiça, provocada pelo Ministério Público Estadual (MPES) e ainda sofrer sanções impostas pelo Tribunal de Contas (TCES) (Weber Andrade com informações de A Gazeta)