PL que obriga pesagem de produtos na presença do cliente tem urgência aprovada

Para viabilizar o acesso do consumidor às informações sobre valores dos produtos vendidos por peso em supermercados, padarias e similares, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) propôs o Projeto de Lei (PL) 926/2019, que obriga esses estabelecimentos a pesarem os produtos na presença do cliente. A matéria que tramita em regime de urgência – aprovado nesta terça-feira, 12 – será analisada pelas comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças. 
O PL determina que a pesagem deva ser feita na seção em que o produto é exposto e ratificada no caixa da loja, com exceção das mercadorias pré-embaladas e pesadas pelas respectivas indústrias produtoras, desde que não sejam fracionadas pelo estabelecimento que a comercializa. 
A proposição define que as lojas forneçam uma balança para que o consumidor confira, caso ache necessário, o valor e o peso do que está comprando. Além disso, as lojas também deverão disponibilizar o valor do quilo do produto. 
“Verificamos que o contido no presente projeto encontra-se em plena harmonia com o código de defesa do consumidor, além de estabelecer procedimentos que garantirão ao consumidor o direito de pagarem somente pelo que efetivamente irão consumir”, justifica o autor do PL. (Webales)