O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Licenças, deputado Euclério Sampaio (sem partido), pediu a quebra do sigilo fiscal, bancário, telefônico e de correspondência eletrônica da Fundação Renova, dos seus diretores e de seu presidente. O requerimento foi lido nesta segunda-feira, 9, e foi aprovado pelos membros da comissão.
Para solicitar a quebra de sigilo, Sampaio considerou, entre outros aspectos, denúncias que chegaram à CPI de que a Fundação Renova estaria “desviando recursos, superfaturando obras, firmando contratos em valores vultosos com empresas que têm em seu quadro societário ex-funcionários da Samarco/Vale e contratando ex-funcionários da Samarco e diretores em valores exorbitantes”, diz o texto.
Outro pedido de quebra de sigilo da entidade já havia sido feito pelo deputado estadual Enivaldo dos Anjos, em agosto passado, quando um dos diretores da fundação esteve prestando esclarecimentos na Ales. Veja manios no linkhttps://ocontestado.com/assembleia-aprova-quebra-de-sigilo-fiscal-e-bancario-da-fundacao-renova/
Todas essas condutas, segundo o relator, acabam “em prejuízo das vítimas do desastre que aguardam há quase quatro anos para serem indenizadas, deixando suspeitas de que o interesse das empresas mantenedoras, através da sua fundação, é de fazer com que o recurso destinado à reparação (…) circule e gere vantagens às próprias empresas mantenedoras da fundação e pessoas a ela ligadas”, destaca o documento apresentado por Euclério Sampaio.
A Fundação Renova é a entidade responsável pela reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015. Ela é resultado de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), que define o escopo de atuação da fundação, que são os 42 programas que estão sendo implementados nos 670 quilômetros de área impactada ao longo do Rio Doce e seus afluentes.
Pó Preto – Durante a reunião desta segunda-feira, o deputado Sergio Majeski (PSDB) leu uma nota da ONG Juntos SOS ES Ambiental acerca da emissão de poluentes na Grande Vitória pela empresa Vale. A ONG pede providências ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) para interdição das oito usinas da Vale, devido ao descumprimento do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pela empresa. Diz a nota:
“No dia 10 de julho, a ONG Juntos SOS ES Ambiental fez uma denúncia durante a apresentação do inventário de fontes realizada pelo diretor-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), Sr. Alaimar Fiuza, no Labpetro da Ufes, a qual afirmava o descumprimento do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pela empresa Vale S.A. que, por sua vez, está emitindo 11,8% de NOX, quantitativo maior do que o estabelecido no documento. O EIA foi usado como referência para liberar as licenças para expansão e implantação da oitava usina.
Este é um fato gravíssimo que pode determinar a perda das licenças ambientais, além de ser um crime ambiental. A empresa Vale S.A. emite de forma contínua, 24h por dia, números de NOX superiores aos liberados na licença. Até a presente data, a referida ONG não recebeu resposta do Iema sobre as providências solicitadas que foram: a interdição das oito usinas e que as mesmas somente retornassem a operar quando atendessem os números estabelecidos no EIA”. (Weber Andrade com informações de Webales)