O Congresso Nacional aprovou, esta semana, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2022. O PLN 3/2021, com um aumento do valor a ser repassado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado fundo eleitoral com uma fórmula para o cálculo do montante a ser repassado ao fundo, que vai passar de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões.
Na Câmara foram 278 votos favoráveis e 145 contrários. Já no Senado, o placar foi de 40 votos a favor e 33 votos contrários. O texto segue para sanção presidencial.
Entre os senadores capixabas, apenas Rose de Freitas (MDB) votou a favor do aumento. Já na Câmara dos Deputados, três capixabas – Felipe Rigoni (PSB), Neucimar Fraga (PSD) e Helder Salomão (PT) – votaram contra, enquanto os outros sete votaram a favor.
Fundo
O fundo foi criado em 2017, após a proibição de doações de empresas para campanhas políticas. Os recursos do fundo, do Tesouro Nacional, são repassados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que faz o repasse aos diretórios nacionais dos partidos políticos.
Na LDO de 2020, último ano eleitoral, o valor de R$ 2,03 bilhões foi definido internamente pela Comissão Mista de Orçamentos e aprovado pelo Congresso. À época o governo havia proposto aumentar o valor, mas a repercussão foi bastante negativa e os parlamentares reduziram.
Desta vez o relator definiu que o fundo deve receber a soma de 25% do valor das emendas de bancada dos dois últimos anos acrescida dos recursos já destinados pelo Tribunal Superior Eleitoral, o que deve somar R$ 5,3 bilhões, segundo as Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara. Os valores são repassados de forma proporcional à representatividade dos partidos no Congresso, ou seja: quem tem mais parlamentares recebe mais dinheiro. (Da Redação com Agência Senado e Correio Braziliense)