O Tribunal Regional Eleitoral (TER/ES) decidiu, nesta quarta-feira, 18, por unanimidade, cassar o mandato do prefeito de Conceição da Barra, Francisco Bernhard Vervloet (PSDB), o Chicão, e o vice Jonias Dionisio Santos (Pros). Chicão também deve pagar multa de 10 mil UFIRs (Unidade Fiscal de Referência), o que equivale a R$ 34,2 mil, por abuso de poder político.
O TRE entendeu que o prefeito, quando era secretário de Assistência Social do município, incorreu em uma conduta proibida em pleno ano eleitoral, em 2016. Ele esteve à frente de um programa social que oferecia cursos profissionalizantes gratuitos à população.
De acordo com o próprio TRE, o prefeito e o vice podem continuar nos cargos enquanto recorrem da decisão.
O Ministério Público narrou que o programa foi lançado apenas em abril daquele ano, sem execução orçamentária iniciada no ano anterior e sem autorização da Câmara Municipal. Essas são exigências da lei eleitoral em período de disputa. “Convenientemente, o programa só foi lançado no mês de abril do ano eleitoral”, ressaltou o relator do caso na Corte, o juiz federal Fernando César Baptista de Mattos.
No lançamento do programa, Chicão chegou a discursar e o evento foi divulgado no Facebook por uma página que tinha o mesmo nome da coligação partidária dele.
Defesa – A defesa alegou, no processo, que o prefeito não foi diretamente beneficiado na campanha devido ao programa e que naquele momento, em abril, ainda não havia definido que seria candidato. Também ressaltou que o lançamento do programa foi autorizado pelo Conselho Municipal de Assistência Social, que é um órgão do poder Executivo
Para o Ministério Público, no entanto, isso não substitui a autorização que deveria ter sido feita por meio de lei específica, aprovada pelos vereadores. “O problema da falta de qualificação, que era necessária a qualificação da população, diante do alto desemprego, ele era anterior ao ano eleitoral, aliás, ele é eterno. Até porque é um dos municípios mais pobres do Estado. É um problema notório, não surgiu no ano eleitoral. O grupo político do recorrido (Chicão) não tomou as providencias para sanar ou minorar o problema nos quatro anos em que esteve no poder. Teve quatro anos e, convenientemente, o programa social só foi lançado em abril de 2016, às vésperas do período eleitoral”, afirmou a procuradora regional eleitoral Nadja Machado Botelho, durante a sessão desta quarta.
“A cerimônia de lançamento não se contentou em lançar o programa, foram feitas menções a suas qualidades pessoais, amplamente enaltecidas, proferiu discurso cujo conteúdo envolveu oferta de 500 vagas gratuitas. O programa foi utilizado para fins promocionais da candidatura do então secretário”, frisou. Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente. O Ministério Público e o PMN, partido de um dos adversários de Chicão em 2016, recorreram da sentença ao TRE. (Weber Andrade com TRE/ES e Portal SBN Notícias)
