Câmara Municipal de Barra de São Francisco aprovou, por unanimidade, na sessão realizada na última segunda-feira (20), o Projeto de Lei nº 024/2026, de autoria do prefeito Enivaldo dos Anjos. A proposta, encaminhada ao Legislativo em 14 de abril, trata da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e estabelece um reajuste de 4,5%.
O aumento abrange servidores ativos, agentes políticos, além de aposentados e pensionistas com direito à paridade. Enviado em regime de urgência, o projeto garante que a recomposição salarial passe a vigorar de forma retroativa a partir de 1º de abril de 2026, conforme confirmado após a aprovação.
Na justificativa apresentada ao plenário, o Executivo destacou que o reajuste atende às determinações da Constituição Federal, que assegura a revisão anual da remuneração dos servidores públicos por meio de lei específica. O prefeito ressaltou ainda que o índice de 4,5% foi definido com base na realidade orçamentária e financeira do município, respeitando os limites legais de gastos com pessoal.
A administração municipal também enfatizou que a medida busca preservar, ainda que de forma moderada, o poder de compra dos servidores diante das oscilações econômicas. A tramitação em caráter de urgência foi justificada pelo impacto direto do reajuste na renda dos trabalhadores do serviço público.
Ao todo, 1.941 servidores ativos, além de aposentados e pensionistas vinculados ao município, serão beneficiados pela medida. No caso dos segurados do BarraPrev, 220 aposentados e pensionistas terão direito ao reajuste. Os demais já receberam atualização com base no índice geral aplicado em janeiro e, por isso, não estão incluídos nesta revisão específica.
