O Governo do Espírito Santo instalou, durante a reunião de monitoramento do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, na manhã desta segunda-feira, 16, o Conselho Estadual de Segurança Pública (Coesp). O grupo é composto por 18 órgãos e presidido pelo secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá.
O Coesp é uma das exigências da Lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e os integrantes se reunirão uma vez a cada trimestre, se pautando pelas formulações do próprio Susp e do Plano Estadual de Segurança Pública. A instalação do Conselho é uma das exigências do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para que o Espírito Santo possa receber os recursos do Fundo Nacional.
Durante a reunião no Palácio Fonte Grande, em Vitória, o governador Renato Casagrande destacou que a importância do Coesp vai além das receitas oriundas do Fundo. “O Conselho terá importância no diálogo e na integração entre os órgãos para que possamos continuar na melhoria dos nossos índices na área da Segurança Pública”, afirmou.
Sá ressaltou que o Coesp é mais uma ferramenta criada para o debate integrado sobre a Segurança Pública. “O Programa Estado Presente já nos dá essa diretriz de participação de todos, assim como será o Conselho, que também nos abre a possibilidade de recebimento das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública. Aporte financeiro é sempre bem-vindo”, pontuou.
O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, fez questão de agradecer, durante a reunião, o empenho de todos durante o percurso. “Com a retomada do Programa Estado Presente, que realiza um trabalho de articulação institucional, chegamos ao final do ano com resultado importante de redução da violência letal, com 13% a menos no comparativo de janeiro a novembro deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado”, citou.
Duboc diz que esse resultado decorre de um esforço coletivo das polícias Civil e Militar, Ministério Público, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, e dos órgãos federais – polícias Federal, Rodoviária Federal e Abin -, além das prefeituras, “diante de uma tarefa que é o maior desafio da sociedade brasileira, já que nosso País registra o terceiro maior número de casos de violência letal no mundo”.
Observatório – Durante a reunião, o governador Renato Casagrande também assinou o decreto que cria o Observatório de Segurança Cidadã. O diretor de Integração e Projetos Especiais do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Pablo Lira, explica que o órgão vem realizando desde o início do ano um trabalho de diagnóstico, estudos e pesquisas, em parceria com a Sesp e Sejus, sobre os indicadores de Segurança, Justiça Criminal e áreas correlatas.
“É um grande diferencial do Governo do Estado, como a retomada do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, reconhecido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública como uma experiência inovadora, que deve ser replicada para outros Estados. Com o observatório, produzimos dados e informações para subsidiar tomada de decisão com base em evidências científicas e empíricas. O ato legal de criação do observatório institucionaliza e dá forças para avançarmos no desenvolvimento de mais estudos em prol da Segurança Pública e da qualidade de vida do capixaba”, apontou Lira.
Indicadores – A primeira ata do Coesp foi assinada durante a reunião de monitoramento de indicadores do Estado Presente. O mês de novembro fechou com 98 homicídios e foi o terceiro melhor resultado de toda a série histórica desde 1996, perdendo apenas para 2018 e 2016. Neste ano, o Estado mantém o melhor índice de redução dos últimos 23 anos, com 893 mortes de janeiro a novembro. O objetivo é fechar o ano, pela primeira vez, abaixo dos 1.000 assassinatos.
“Eu vejo muita motivação em todas as instituições, que trabalham com parceria, afinco e integrados. Queremos fechar com um resultado histórico de menos de 1.000 homicídios nesse ano e eles são a parte fundamental disso, com a liderança do nosso governador. Novembro foi um ponto fora da curva, por algumas sazonalidades, mas esperamos chegar ao fim de 2019 com dados positivos”, disse o secretário Roberto Sá.
Integram o Coesp os seguintes órgãos: Secretarias de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), Direitos Humanos (SEDH), Economia e Planejamento (SEP), Justiça (Sejus), Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Tribunal de Justiça do Estado (TJES), Assembleia Legislativa (Ales), Ministério Público Estadual (MPES), Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES), integrantes da sociedade civil, Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. (Secom/ES)
