Juscelino Filho declarou que a agência reguladora não compreendeu impacto da ausência de normas para o compartilhamento de postes
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, cobrou nesta 3ª feira (5.nov.2024) celeridade da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) na regulamentação do compartilhamento de postes entre empresas de energia elétrica e de telecomunicações.
Em julho, a agência reguladora extinguiu o processo que tratava sobre o uso compartilhado de postes entre os setores de energia e de telecom, um trabalho conjunto com os ministérios de Minas e Energia e de Comunicações, bem como a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
“Quando eu cheguei no setor, jamais imaginava que poste era um problema do tamanho que é […] mas infelizmente os conselheiros da Aneel ainda não compreenderam a importância desse tema e o quanto eles poderiam ter ajudado se tivessem aprovado essa resolução”, disse Juscelino na abertura do encontro de 50 anos da Telebrasil.
A decisão da Aneel causou descontentamento com as demais partes, sob a acusação de que a deliberação foi tomada de forma unilateral e perpetua a “desordem organizacional” do uso de postes nos país.
O Conselho Diretor da Anatel afirmou que a medida representa “um retrocesso na discussão do tema e trará impactos significativos na expansão da conectividade dos brasileiros” e que os postes de energia são infraestrutura “essencial na instalação de cabos utilizados em diversos serviços de telecomunicações”. Leia a íntegra da nota (PDF – 224 kB).
ENTENDA
A normatização sobre o uso de postes é uma demanda antiga dos setores de energia e de telecomunicações.
O regramento atual é considerado falho e por vezes essa ocupação era feita de forma clandestina e desordenada, criando um problema que impacta ambas as operações.
No entendimento, os postes são de responsabilidade de companhias de energia elétrica, que realizam cobranças das telecomunicações pelo compartilhamento dos postes.
Contudo, o preço exercido era considerado alto pelos representantes do setor de telecomunicações, que afirmavam que as cobranças inviabilizavam as operações de pequenas prestadoras em locais mais afastados.
A definição dos novos preços ficou para depois da consulta pública que será aberta pela Anatel e também deverá ser aberta pela Aneel. Até que sejam publicados os preços, a Anatel estabeleceu o valor de R$ 5,29 como referência para a utilização de ponto de fixação nos postes.
DESENTENDIMENTO NO CASO ENEL
Essa não é a única divergência entre o Governo Federal e a agência reguladora do setor elétrico.
Em outubro de 2024, o titular do MME, Alexandre Silveira, afirmou que a Aneel foi omissa em fiscalizar a atuação da Enel na cidade de São Paulo. A crítica foi realizada em meio ao apagão que atingiu a capital e a região metropolitana paulista após fortes chuvas.
Em virtude disso, a CGU (Controladoria Geral da União) abriu uma investigação preliminar à pedido do MME para apurar possíveis irregularidades envolvendo dirigentes da agência.
Antes disso, Silveira emitiu um ofício em que cobrava a entidade sobre atrasos em processos e ameaçou intervir no órgão. Entre as reclamações, o arquivamento de processo sobre o compartilhamento de postes.
“[Há] aparente constatação de omissões ou retardamentos, por parte da agência, no cumprimento de prazos normativos estabelecidos para assegurar o cumprimento dos objetivos e a implementação dessas políticas”. Eis a íntegra (PDF – 158 kB).
