Absolar aponta que medida encarecerá a energia solar; já a Abinee afirma que fortalecerá a indústria nacional
Entidades do setor de energia solar do Brasil reagiram ao aumento do imposto de 9,6% para 25% sobre painéis solares, conforme comunicado pelo Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) nesta 2ª feira (18.nov.2024). O reajuste entrará em vigor a partir de julho de 2025.
Na avaliação da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), a elevação evidencia uma grande contradição por parte do governo.
“Enquanto a delegação do governo brasileiro faz propaganda sobre transição energética na COP 29 no Azerbaijão, um novo aumento de imposto foi publicado na última semana no país e coloca em sério risco os compromissos internacionais de combate às mudanças climáticas assumidos pelo Brasil”, disse.
Em nota técnica, a Absolar aponta que medida prejudica a competitividade da fonte solar brasileira. Eis a íntegra (PDF – 113 kB).
Para a entidade, tais ações acarretam, simultaneamente:
- risco iminente de aumento de preços da energia solar aos brasileiros;
- perda de investimentos atuais e congelamento de investimentos futuros em volume significativo de empreendimentos solares;
- fuga de capital para outros países;
- crescimento da inflação;
- perda de empregos;
- fechamento de empresas.
Além disso, a associação apresenta ceticismo com a alegação do governo de que a medida é necessária para o desenvolvimento da indústria nacional, visto que a operação brasileira gera menos de 1 GW de módulos fotovoltaicos ao ano.
Em 2023, o setor solar fotovoltaico importou cerca de 17,1 GW de módulos, e até outubro de 2024, já havia importado 14,4 GW.
“O aumento de imposto de importação, feito de forma deliberada pelo atual governo, sem ouvir a sociedade, resgata um protecionismo, no caso, ineficiente, que só trará risco à cadeia solar no País, uma área que vem dando certo, e aos compromissos internacionais de combate ao aquecimento global”, disse Ronaldo Koloszuk, presidente do Absolar, ao Poder360.
OUTRO LADO
Para a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), a decisão do Mdic compensa os subsídios dos painéis asiáticos, especialmente chineses.
Além disso, a entidade argumenta que a resolução não deve acarretar aumento de preços para os consumidores brasileiros.
“No caso dos módulos fotovoltaicos, os preços praticados na exportação para o Brasil e para outros mercados caíram, só em 2024, mais de 25%, depois de uma queda de cerca de 40% no ano passado. Ou seja, esse preço caiu mais de 60% no período de 24 meses”.
Passar a alíquota de importação de 9,6% para 25% não traz os preços dos módulos para o que eram há 24 meses”, afirmou. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 1 MB).
A entidade complementa que a medida traz a possibilidade de desenvolvimento da cadeia de insumos, “que é abrangente e pode ser nacionalizada, uma vez que há fabricantes capazes de atender à demanda da indústria de módulos fotovoltaicos em todas as regiões do Brasil”.
