O Ministério das Cidades ampliará em 130 mil o número de unidades habitacionais previstas para o Minha Casa, Minha Vida. Desse total, 110 mil serão de novas unidades urbanas para municípios com mais de 50 mil habitantes e 20 mil para cidades com até 50 mil habitantes.
O detalhamento das metas deste novo ciclo, anunciado esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, foi apresentado nesta quinta-feira (22) pelo ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, no encerramento do encontro.
Das 110 mil unidades para as cidades de maior porte, 100 mil serão para atendimento geral de famílias inscritas no cadastro local dos municípios, e 10 mil terão como destino situações específicas, como localidades impactadas por obras públicas federais e situações de emergência ou calamidade.
“Nós vamos dividir [a distribuição de unidades] em duas etapas. Ontem [quarta-feira, 21], abrimos a seleção para os municípios acima de 50 mil habitantes. Até segunda-feira (26), publicaremos [a portaria] para os municípios abaixo de 50 mil habitantes”, informou o ministro durante o encontro com os prefeitos.
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Barbalho explicou que há um limite de unidades por município, sendo 20 unidades no caso de municípios com até 25 mil habitantes; e 40 unidades para municípios com população entre 25 mil e 50 mil habitantes. Cada município terá direito a apenas uma proposta.
Novidades
O ministro disse que, após consultas a prefeituras, população e setor privado, fez alguns aperfeiçoamentos de regras para essas novas unidades, na comparação com as seleções anteriores.
“Quando fizemos a seleção de mais de 180 mil unidades habitacionais para todo o Brasil, vimos que muito daquilo que, de fato, virou obra, foi em número menor do que a expectativa que tínhamos. Então mudamos o processo”, disse.
O ministro Barbalho Filho ressaltou que os terrenos dos imóveis têm de estar em nome da família ou em nome da prefeitura; deve estar bem localizado, perto de escola, creche, posto de saúde; com redes de água e esgoto e dentro de centros urbanos, de forma a evitar situações de unidades distantes, o que forçava prefeitos a construírem estruturas.
Novos valores
Os valores de cada unidade foram reajustados. O valor máximo do financiamento das casas passou de R$ 140 mil para R$ 170 mil, enquanto o dos apartamentos passou de R$ 143,5 mil para 180,5 mil.
“Por questões relativas a frete, na Região Norte esses valores poderão subir em mais 10%”, disse o ministro.
Ele pediu atenção especial dos prefeitos para uma outra novidade.
“Para que a gente possa correr com as obras, fizemos uma parceria com a Caixa Econômica Federal. Ela vai entregar, e já está disponível para vocês, o que chama de Kit Caixa, com um projeto [de casa] já pré-aprovado”, explicou.
“A Caixa também disponibilizará [aos prefeitos] um contrato pré-aprovado e o formato da licitação. É muito importante que vocês lembrem disso. Peguem a assistência da Caixa; peguem esse kit. Isso acelerará [o processo], porque a Caixa não vai ter de analisar todos os projetos, uma vez que o projeto é dela mesma. Isso facilitará muito [às prefeituras]. [O financiamento] virará logo obra para, o quanto antes, vocês entregarem as casas para a população”, acrescentou.
Barbalho lembrou, também, que o convênio é entre Ministério das Cidades e prefeituras, a quem caberá fazer a licitação.
“São as senhoras e os senhores [prefeitos] que vão construir, a partir da licitação que vocês firmarem”.
Ao contrário dos contratos anteriores, a partir de agora será dada preferência a projetos que estejam prontos. No caso, segundo o ministro, para “aqueles projetos em terrenos que já estejam desmembrados, onde a gente já tenha o projeto da construção das casas e todas as certidões”.
“O que estiver pronto passa na frente”, ressaltou.
Barbalho garantiu que os projetos que ainda não se concretizaram em obras serão mantidos.
“Aquilo que não se materializou dentro da meta da portaria que foi publicada lá atrás, para cada estado da federação, e não virou obra, se soma à meta que foi publicada agora”, afirmou.
O ministro, no entanto, lembrou que a meta não é do município, mas do estado como um todo.
Documento final
Ao final do evento com os prefeitos, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), organizadora do encontro, entregou ao secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, José Hilário Marques, um documento com as principais demandas e contribuições debatidas durante a marcha. A expectativa é de que a carta seja repassada ao presidente Lula.
A Carta da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios ressaltou os “importantes compromissos” sinalizados pelos Três Poderes, com destaque para a Proposta de Emenda à Constituição 66/2023, a PEC da Sustentabilidade Fiscal que, segundo a CNM, traz impacto superior a R$ 700 bilhões aos municípios.
“Reforçamos a necessidade de aprovação das três emendas apresentadas pela CNM na PEC da Sustentabilidade Fiscal, que tratam da ampliação da reforma da Previdência da União aos Municípios; de um novo modelo de pagamento de precatórios, abrangendo mais entes locais; e da alteração do indexador da dívida previdenciária, da Selic para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)”, diz o documento.
Os prefeitos pediram celeridade para a continuidade do processo eleitoral que definirá os representantes municipais no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (CGIBS).
“Alertamos para os impactos do atraso nas eleições para definir os representantes municipais e reforçamos os esforços empreendidos para garantir uma reforma tributária que contemple as demandas e a autonomia dos municípios”, alerta o documento.
Outro ponto defendido pela CNM, é a criação de um gatilho de compensação das perdas de arrecadação, em função da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) prevista para contribuintes que recebem salários de até R$ 5 mil mensais.
