Governo reduz bloqueio no Orçamento em R$ 1,7 bilhão

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reduziu para R$ 4,3 bilhões o bloqueio no Orçamento de 2024. A queda foi de R$ 1,7 bilhão em relação ao valor divulgado anteriormente, de R$ 6 bilhões. O anúncio foi realizado ao fim da noite de 6ª feira (29.nov.2024), sem qualquer tipo de aviso à sociedade.

A mudança veio em um novo Relatório de Avaliação Bimestral de Receitas e Despesas, chamado tecnicamente de “extemporâneo”. Eis a íntegra do documento (PDF – 2 MB).

A alteração no congelamento das despesas veio especialmente por 2 motivos:

• um novo corte nos repasses da lei de fomento a cultura Aldir Blanc em R$ 1,3 bilhões;
• aumento de R$ 2,7 bilhões nas expectativas de arrecadação com o chamado “Desenrola Agências”, a iniciativa de regularização de dívidas das agências reguladoras.

O bloqueio diminuiu, mas o relatório continuou sem contingenciamentos. Entenda a diferença:

• bloqueio – o governo revisa as despesas do Orçamento, que estavam maiores que o permitido pelo arcabouço fiscal. É mais difícil de ser revertido;
• contingenciamento – se dá quando há frustração de receitas esperadas nas contas públicas.

O montante congelado ao longo de 2024 caiu de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões com o relatório surpresa.

COMO AFETA OS MINISTÉRIOS

Os ministérios mais impactados pelos congelamentos no Orçamento ao longo de 2024 foram:

• Saúde – R$ 4,38 bilhões
• Educação – R$ 3,04 bilhões
• Cidades – R$ 2,47 bilhões 
• Transportes – R$ 1.93 bilhão
• Desenvolvimento – R$ 1,03 bilhão.

Leia o detalhamento na tabela interativa abaixo (aqui para abrir em outra aba):

ROMBO PERMANECE

O bloqueio menor não modificou as projeção de rombo da equipe econômica. O novo bimestral mantém a expectativa de R$ 28,7 bilhões em deficit nas contas públicas ao fim de 2024. O montante beira o limite de tolerância estabelecido pela meta fiscal.

O objetivo é acabar com o deficit nas contas públicas. Ou seja, é necessário igualar os gastos e as receitas. Entretanto, o marco fiscal determina uma “banda” de 0,25 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto) para o resultado primário. Mesmo com a meta, o governo poderá apresentar um rombo de R$ 28,8 bilhões para cumprir a lei.

DESPESAS

O bloqueio foi motivado por um aumento acima do esperado com despesas públicas. O Ministério do Planejamento e Orçamento, chefiado por Simone Tebet, destaca a variação com benefícios previdenciários, que cresceu R$ 7,7 bilhões em 2 meses.

Apesar da alta, parte foi compensada pela redução de outras cifras. O maior destaque foi a queda de R$ 1,9 bilhão em despesas com pessoal e encargos Sociais.

Leia como se comportaram alguns desembolsos:

• benefícios previdenciários – aumento de R$ 7,7 bilhões;
• pessoal e encargos sociais – queda de R$ 1,9 bilhão;
• apoio financeiro aos municípios e Estados – aumento de R$ 731,5 milhões;
• BPC (Benefícios de Prestação Continuadas) – aumento de R$ 612,1 milhões; 
• abono salarial e seguro desemprego – queda de R$ 266,9 milhões.

NA CALADA DA NOITE

Mais uma vez, a equipe econômica de Lula faz um anúncio de relevância econômica ao fim da noite de uma 6ª feira. O novo relatório só foi divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento por volta de 21h20. Não houve aviso prévio.

O texto foi publicado às vésperas do prazo para assinar o decreto de programação orçamentária, que termina sábado (30.nov).

O relatório surpresa vai contra o que lula prometeu para o seu 3º mandato. Ele havia dito em seu discurso de posse que “decisões importantes” não seriam divulgadas “na calada da noite”.

“As grandes decisões políticas que impactem as vidas de 215 milhões de brasileiros não serão tomadas em sigilo, na calada da noite, mas após um amplo diálogo com a sociedade”, declarou em 1º de janeiro de 2023.

Até o momento, não foi anunciada nenhuma entrevista a jornalistas para explicar as novas determinações do novo documento. Muitas das dúvidas da imprensa e da sociedade são tiradas nessas situações.

PACOTE FISCAL

O governo federal detalhou na 5ª feira (28.nov.2024) o pacote de revisão dos gastos públicos. A equipe econômica quer mudar as regras do salário mínimo, de benefícios sociais e da aposentadoria dos militares para poupar R$ 327 bilhões em 6 anos.

As medidas não são imediatas e podem sofrer mudanças, porque ainda precisam da aprovação do Congresso. Só devem começar a valer a partir de 2025. Entenda nesta reportagem o que o time de Lula tentará emplacar.

DÓLAR DISPARA

O dólar fechou esta 6ª feira (29.nov) a R$ 6,001, o maior patamar de fechamento da história. A moeda norte-americana agora acumula as seguintes variações:

• 0,19% no dia;
• 3,2% em uma semana;
• 3,8% em novembro;
• 23,7% em 2024.