Entenda o que acontecerá caso Bolsonaro vire réu no STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode se tornar nesta semana réu por tentativa de golpe de Estado em 2022, para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O julgamento na 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) do recebimento da denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra ele começará nesta 3ª feira (25.mar.2025), às 9h30. Se a denúncia for aceita, dá-se início a uma ação penal.

A análise será feita pelos 5 ministros do colegiado: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Irrão analisar os argumentos preliminares das defesas para decidir se há indícios de crime para justificar o início de uma ação penal contra Bolsonaro e outras 7 pessoas.

São elas:

• Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e deputado federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.

PASSO A PASSO

Presidente da 1ª Turma, Zanin designou 3 sessões extraordinárias para apreciar a denúncia: duas nesta 3ª feira (25.mar), às 9h30 e às 14h, e outra na 4ª feira (26.mar), às 9h30.

O julgamento seguirá o rito estabelecido pelo Regimento Interno do Supremo.

Eis como será:

• Zanin abre a sessão;
• Moraes lê o relatório do caso;
• Gonet terá 30 minutos para levar os argumentos da acusação. A presença de Gonet é mais comum em julgamentos que se dão no plenário da Corte. Nas Turmas, ele costuma indicar um subprocurador-geral para a função. Desta vez, no entanto, decidiu fazer a sustentação oral pessoalmente;
• os advogados dos acusados terão 15 minutos para expor seus argumentos prévios sobre o caso. Ao todo, 8 advogados falarão em ordem definida por Zanin. Devem repetir os pedidos já feitos nas manifestações protocoladas na ação, como o requerimento para apreciação pelo plenário do STF, o questionamento da competência da Corte para julgar a ação, o pedido para anular a delação de Mauro Cid e o argumento de cerceamento da defesa;
• Moraes começa a ler seu voto sobre as questões preliminares;
• os outros ministros devem fazer o mesmo na 4ª feira (26.mar), seguindo a ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Moraes ainda deve votar sobre o mérito da denúncia, ou seja, se aceita ou não os argumentos da PGR sobre os crimes e inicia a ação penal. Em seguida, os ministros votam na mesma ordem estabelecida.

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O QUE ACONTECE

Nessa fase do processo, o Supremo terá de ouvir as testemunhas indicadas pelas defesas de todos os réus e conduzir a sua própria investigação. As partes podem pedir a produção de novas provas antes do julgamento dos crimes.

Depois, a Corte parte para as alegações finais, quando deverá pedir que a PGR se manifeste pela absolvição ou condenação dos acusados.

O julgamento se refere só ao 1º dos 4 grupos de denunciados. Trata-se do núcleo central da organização criminosa, do qual, segundo as investigações, partiam as principais decisões e ações de impacto social.

O processo será repetido para cada grupo denunciado, que já tem as datas marcadas para serem analisadas. São elas:

QUAIS SÃO OS CRIMES

Em fevereiro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou Bolsonaro e mais 33 pessoas envolvidas no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022.

Leia abaixo a pena determinada para cada crime aos quais respondem:

• abolição violenta do Estado democrático de Direito – 4 a 8 anos de prisão;
• golpe de Estado – 4 a 12 anos de prisão;
• organização criminosa armada – 3 a 17 anos;
• dano qualificado contra o patrimônio da União – 6 meses a 3 anos;
• deterioração de patrimônio tombado – 1 a 3 anos.

As penas para os líderes de organização criminosa aumentam quando há uso de arma de fogo. Bolsonaro foi apontado por Gonet como o líder do grupo que planejou o golpe.

ENTENDA A DENÚNCIA

As acusações se baseiam em uma investigação da PF (Polícia Federal) que durou quase 2 anos.

Os documentos foram obtidos a partir de quebras de sigilos telemático, telefônico, bancário e fiscal, além de colaborações premiadas, buscas e apreensões. Entre eles, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, major Rafael Oliveira, e o general Mário Fernandes, que atuava na Secretaria Geral da Presidência.

Em relatório divulgado em novembro de 2024, a corporação detalhou ações planejadas de integrantes do governo Bolsonaro para assassinar Lula e o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) antes da posse em 2023. Moraes, então presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), também era alvo dos planos.

O relatório mostra conversas entre os integrantes do governo Bolsonaro, documentos compartilhados entre eles sobre como executar os assassinatos, contendo o itinerário, monitoramento de autoridades e armamento a ser empregado.

Também relata encontros em que os integrantes apresentaram os planos e tentaram convencer os chefes das Forças Armadas a aderir ao golpe. Ainda mostra a intenção de criar um grupo de transição depois da morte para consolidar o golpe, sob comando de Braga Netto e Augusto Heleno.

A PF afirma ter identificado provas que comprovam que Bolsonaro “planejou, atuou e teve domínio de forma direta e efetiva” dos planos. O ex-presidente teria pleno conhecimento do plano Punhal Verde e Amarelo, bem como de ações clandestinas praticadas sob o codinome Copa 2022.

Bolsonaro também estaria envolvido em ações para divulgar informações falsas sobre o sistema eleitoral, tentar convencer as Forças Armadas a aderir ao golpe e participar da elaboração de documentos para efetivar o golpe.

1ª TURMA X PLENÁRIO

Pelo Regimento Interno da Corte, as ações penais que começam diretamente do STF, sem passar por outras instâncias, são de competência das Turmas.

Esse entendimento é fruto de uma mudança de 2023, proposta pelo presidente do Supremo, ministro Roberto Barroso. Antes, a competência era do plenário.

À época, Barroso considerou que a quantidade de processos originados pelos ataques do 8 de Janeiro iriam sobrecarregar o plenário.

A transferência para as Turmas teria o objetivo de tornar mais eficiente a distribuição de processos criminais, com resultados mais rápidos. O caso está na 1ª Turma, porque Moraes, que integra o colegiado, é o relator da ação.

As defesas fizeram pedidos preliminares para que o processo fosse levado ao plenário da Corte, onde os 11 ministros poderiam julgar o caso. A PGR recusou os pedidos, mas o argumento deve aparecer nas sustentações orais dos advogados no julgamento desta 3ª feira (25.mar).

SEGURANÇA E TRANSMISSÃO AO VIVO

O Supremo preparou um esquema especial de segurança para as sessões, com controle de acesso, monitoramento do ambiente e até planos de fuga.

Agentes federais e do Distrito Federal, bem como da Polícia Judicial, responsável pela segurança dos tribunais e ministros, foram convocados para reforçar a equipe no dia.

As deliberações serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça (TV e canal no YouTube).