Prefeito de São Paulo quer barrar a renovação do contrato com a distribuidora de energia elétrica pela via judicial
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), organiza uma ação judicial conjunta com outros 23 prefeitos para impedir a renovação do contrato da Enel na região metropolitana do Estado. O plano de Nunes é entrar com uma ação contra a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que estabeleceu as normas para o governo federal renovar as concessões por mais 30 anos.
“A Agência Nacional de Energia Elétrica está procurando fazer uma manobra desonesta de antecipar o contrato que vence em 2028, de uma empresa que não respeita as pessoas, que toda hora dá problema para os 24 municípios que eles atendem aqui no Estado de São Paulo”, disse Nunes, durante reunião do CDRM (Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana) realizada na 2ª feira (24.mar.2025).
Essa é a 2ª vez que Nunes ameaça processar a Aneel para impedir a renovação da Enel. Poucos dias depois da agência reguladora aprovar as regras para as prorrogações dos contratos, o prefeito da capital paulista declarou que não aceitaria a continuidade da empresa na cidade. Agora, Nunes diz ter o apoio dos demais clientes da distribuidora na concessão paulista.
“Temos aqui a aprovação de todos os prefeitos para uma ação judicial conjunta, não só da cidade de São Paulo, mas passa a ser agora dos 24 municípios que integram a região metropolitana da cidade de São Paulo”, disse Nunes.
A insatisfação de Nunes com a Enel é causada pelo que o prefeito chama de “irresponsabilidades” da companhia em relação às quedas de energia na cidade e a demora no reestabelecimento de energia depois dessas ocorrências. No ano passado, Nunes entrou com uma ação judicial contra a distribuidora depois de uma tempestade que atingiu a capital paulista.
Eis a lista de municípios atendidos pela Enel no Estado:
- Barueri;
- Cajamar;
- Carapicuíba;
- Cotia;
- Diadema;
- Embu;
- Embu-Guaçu;
- Itapecerica da Serra;
- Itapevi;
- Jandira;
- Juquitiba;
- Mauá;
- Osasco;
- Pirapora do Bom Jesus;
- Ribeirão Pires;
- Rio Grande da Serra;
- Santana de Parnaíba;
- Santo André;
- São Bernardo do Campo;
- São Caetano do Sul;
- São Lourenço da Serra;
- São Paulo;
- Taboão da Serra;
- Vargem Grande Paulista.
Ao Poder360, a Enel informou que cumpre todas as suas obrigações na área de concessão e que se comprometeu a investir R$ 10,6 bilhões nos próximos 2 anos para deixar a rede elétrica mais resistente a eentos climáticos. O contrato da distribuidora na região metropolitana de São Paul ose encerra em 2028. Leia abaixo a íntegra da nota da Enel:
“A Enel reitera que tem forte compromisso com seus clientes e com a área de concessão em São Paulo, que abrange 24 municípios, incluindo a capital. Com foco na melhoria dos serviços prestados aos clientes, a distribuidora vem ampliando de forma constante e significativa os investimentos ao longo dos anos. De 2025 a 2027, a distribuidora vai investir R$ 10,4 bilhões, montante recorde para a região, principalmente, em função do avanço dos eventos climáticos. O investimento será destinado à melhoria, reforço, digitalização e expansão do sistema de distribuição.
“A Enel acrescenta que tem cumprido com todos os compromissos estabelecidos no contrato de concessão e que tem reforçado de forma estrutural o plano operacional da companhia. O plano inclui a contratação de mais eletricistas próprios, o aumento das manutenções preventivas e das podas de galhos em contato com a rede elétrica, a mobilização antecipada de equipes em campo de acordo com as previsões meteorológicas, entre outras ações.
“Com as medidas, nos dois primeiros meses do ano, a companhia reduziu em 40% o tempo médio de atendimento (TMA), registrando o melhor indicador para o período dos últimos sete anos. A companhia segue comprometida com a melhoria contínua de todos os serviços prestados aos seus clientes”.
