Recomposição orçamentária da agência é “urgente e necessária”, segundo deputado Eduardo Pazzuelo
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, nesta 4ª feira (2.jul.2025), o requerimento 66/2025 CME (PDF—133 kB) do deputado General Pazuello (PL-RJ) para a realização de audiência pública sobre cortes orçamentários impostos à ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
“É inaceitável que, em um setor com tamanha relevância econômica, fiscal e estratégica, a ANP seja enfraquecida a ponto de não poder cumprir seu papel constitucional e legal. Fragilizar a ANP é fragilizar toda a governança do setor energético brasileiro”, afirmou Pazuello.
Eis a lista com os representantes que serão convidados a participar da Audiência:
- Fernando Haddad – Ministro de Estado da Fazenda;
- Alexandre Silveira – Ministro de Estado de Minas e Energia;
- Simone Tebet – Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento;
- Maurício Drummond Uzeda – Diretor-Presidente de Relações Parlamentares e Institucionais da Aneinfra (Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura);
- Eduardo Bezerra – Diretor de Relações Governamentais da Refina Brasil (Associação Brasileira dos Refinadores Privados);
- André de Seixas – Diretor-Presidente da Logística Brasil (Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística);
- Representante da ABPIP (Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás);
- Representante da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis);
- Representante da Associação de Servidores da ANP;
- Representante do Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação).
Para Pazuello, é “urgente e necessária” a recomposição do Orçamento da ANP, com a devida revisão do Decreto nº 12.477/2025 (PDF — 2,8 MB) —que bloqueou R$ 7,1 milhões e contingenciou outros R$ 27,7 milhões da agência— e a revogação dos ajustes nele previstos.
“É fundamental restabelecer as condições mínimas para que a Agência continue exercendo, com autonomia, rigor técnico e efetividade, suas atribuições legais.”
Eis as medidas tomadas na ANP devido à suspensão:
- paralisação da análise de ineficiência de contratos na ANP para identificar e estabelecer prioridades em termos de cortes orçamentários;
- suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis de 1º a 31 de julho de 2025;
- redução amostral no contrato do Levantamento Semanal de Preços de Combustíveis, a partir da pesquisa referente ao período de 16 a 21 de junho —estava previsto atingir 459 municípios no 2º semestre de 2025. Com o corte, ao longo de todo 2º semestre, o LPC atingirá o máximo de 390 municípios para preços de combustíveis automotivos e de 175 para preços de GLP;
- diminuição das despesas com diárias e passagens aéreas;
- corte nos recursos destinados à fiscalização; realização de reuniões de Diretoria, audiências públicas, workshops, seminários e similares de forma remota.
Este jornal digital também procurou, por e-mail, o Ministério do Planejamento, de Minas e Energia e da Fazenda. Não houve resposta até o momento. O espaço segue aberto para manifestação.
