Relator do texto, o deputado federal apresenta novo parecer para votação em comissão especial
O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) apresentou nesta 4ª feira (16.jul.2025) um novo relatório sobre a reforma do Imposto de Renda. Uma das principais mudanças nesta versão foi a retomada do redutor da incidência da tributação mínima sobre dividendos. Eis a íntegra (PDF – 356 kB).
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia enviado o texto inicial com a determinação do redutor. Lira tirou ao apresentar seu 1º parecer, por dizer que a Receita Federal não enviou dados suficientes sobre essa categoria
Lira disse ao apresentar a versão mais recente do relatório que o Fisco enviou os dados necessários, o que motivou a retomada da medida. O texto está em análise na comissão especial da Câmara para o tema. Deve ser votado ainda durante esta manhã.
Esse redutor sobre a cobrança do Imposto de Renda incidirá sobre os dividendos de pessoas físicas que tenham empresas. A ideia é que não haja um excesso da carga tributária.
A trava será aplicado quando a soma dos impostos pagos pelas pessoas jurídicas (IRPJ + CSLL) e física (IRPF) ultrapassar determinados limites:
- 34% para empresas em geral;
- 40% para seguradoras;
- 45% para instituições financeiras.
Dividendo é um dinheiro recebido a partir dos resultados positivos de uma empresa. A reforma da renda determina que deve haver uma tributação extra dessa categoria para quem tem renda total a partir de R$ 600 mil ao ano.
O empresariado avaliou que a retirada do redutor iria aumentar a sua carga tributária, o que iria prejudicar os resultados operacionais.
O novo relatório de Lira também adicionou um dispositivo para determinar que os lucros e dividendos com distribuição até 31 de dezembro 2025 não estarão sujeitos à tributação do novo Imposto de Renda.
A REFORMA DA RENDA
O governo Lula quer isentar inteiramente quem recebe até R$ 5.000 ao mês. Serão 20 milhões de pessoas afetadas, segundo os dados do Ministério da Fazenda.
Atualmente, deixam de pagar os cidadãos com rendimento até R$ 3.036 ao mês.
Para compensar as perdas, a ideia é adicionar um imposto extra a quem ganha a partir de R$ 50.000 por mês em algumas categorias de cobrança.
Essa é uma das principais investidas de Lula durante o seu 3º mandato. O aumento da faixa de isenção do IR é uma promessa desde a campanha eleitoral de 2022.
A medida ganhou ainda mais tração depois que o presidente e seus aliados passaram a investir no discurso de “ricos x pobres”, na mira das eleições de 2026.
Lira foi escolhido para relatar o projeto na Câmara por sua experiência política. Ele foi presidente da Casa durante os 2 primeiros anos do governo Lula e foi uma figura fundamental para a aprovação da reforma tributária do consumo.
Entenda a diferença entre as reformas de:
- consumo – unifica impostos sobre bens e serviços (como ICMS, ISS, PIS/Cofins), visando tornar a tributação mais transparente e eficiente;
- renda – altera regras de impostos sobre salários, lucros e investimentos.
