BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quinta-feira (24) prender preventivamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mesmo após considerar que o político descumpriu medidas cautelares impostas pela corte.
Moraes afirma que, em discurso na Câmara dos Deputados, Bolsonaro voltou a instigar apoiadores contra as medidas impostas pelo Supremo. A replicação da fala do ex-presidente pelo filho Eduardo Bolsonaro (PL) nas redes sociais foi caracterizada pelo ministro como um “ilícito modus operandi” na tentativa de obstrução de Justiça.
“Entretanto, por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva”, diz Moraes.
Na decisão, o ministro afirma que Bolsonaro não está proibido de dar entrevistas ou discursos públicos. Segundo Moraes, o veto está relacionado à “utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas”.
O objetivo, segundo o ministro, é evitar que Bolsonaro use de entrevistas para seguir praticando os supostos crimes de obstrução de Justiça e contra a soberania nacional. O receio é que o ex-presidente faça declarações à imprensa como “material pré-fabricado para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”.
“Obviamente, não seria lógico e razoável permitir a utilização do mesmo modus operandi criminoso com diversas postagens nas redes sociais de terceiros, em especial por ‘milícias digitais’ e apoiadores políticos previamente coordenados para a divulgação das condutas ilícitas que, eventualmente, poderiam ser praticadas por Jair Messias Bolsonaro […] com a finalidade de continuar a induzir e instigar chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em pressão social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado à soberania nacional”, diz Moraes.
O ministro afirma que novas tentativas do ex-presidente de dar entrevistas ou discursos públicos com a “nítida finalidade de continuar a prática das condutas ilícitas” serão motivo da decretação da prisão preventiva do político.
“Como diversas vezes salientei na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a Justiça é cega mais (sic) não é tola!!!!!”, diz Moraes na decisão.
O despacho é uma resposta à petição enviada pela defesa de Bolsonaro ao Supremo em que se pedia esclarecimentos sobre a possibilidade de o ex-presidente falar à imprensa.
A controvérsia surgiu na última segunda-feira (21). Pouco depois das 14h, Moraes assinou um despacho em processo contra Bolsonaro proibindo que o ex-presidente concedesse entrevistas que fossem divulgadas nas redes sociais de terceiros.
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas de redes sociais de terceiros”, escreveu Moraes.
Segundo o ministro, a utilização de entrevistas para a divulgação de suas declarações nas redes sociais seria um meio de burlar a decisão judicial que o impediu de usar as plataformas. Moraes definiu que se a regra fosse desrespeitada, haveria “imediata revogação e decretação da prisão” do ex-presidente.
Cerca de três horas depois do despacho de Moraes, Bolsonaro se encontrou com parlamentares de oposição na Câmara dos Deputados. Diante de repórteres e fotógrafos, o ex-presidente puxou a barra da calça e mostrou, em sua perna esquerda, a tornozeleira que monitora sua localização.
“Covardia o que estão fazendo com ex-presidente da República. Vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, declarou.
A fala de Bolsonaro foi replicada por diversos perfis em redes sociais. Moraes pediu que os advogados do ex-presidente esclarecessem as circunstâncias em que a declaração foi dada, e a defesa alegou que o político não teve a intenção de descumprir as medidas cautelares.
Ministros do STF vinham defendendo cautela na avaliação da possibilidade de prisão de Bolsonaro.
Políticos e empresários sinalizaram ao Supremo que os impactos de uma prisão preventiva seriam negativos para o esforço diplomático de derrubar o tarifaço de 50% sobre os produtos brasileiros e poderia tumultuar o processo sobre a trama golpista, em fase final, que pode culminar na condenação definitiva do ex-presidente.
O sentimento de cautela na corte chegou ao entorno do ex-presidente, e o clima na quarta-feira (23) foi de uma temperatura bem abaixo dos dias anteriores. Chegaram a Bolsonaro relatos de conversas de lideranças políticas a magistrados, além de um entendimento de que não há respaldo unânime às ações de Moraes no STF nesta semana.
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