BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A defesa do general Walter Braga Netto afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (3) que a colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid é viciada e deve ser anulada. Boa parte do tempo destinado ao advogado foi usado para desconstruir a delação.
O defensor de Braga Netto, José Luis de Oliveira Lima, disse que há ao menos três pontos para atestar o argumento: o fato de os termos terem sido assinados com a Policia Federal sem a anuência do Ministério Público, a falta de apresentação de provas de corroboração e os indícios de coação do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL).
O advogado também começou a sustentação oral questionando a postura de Alexandre de Moraes na condução do processo e o pouco tempo de análise do material de provas dos autos.
Conhecido como Juca, o advogado é o último a sustentar oralmente pela defesa dos réus do núcleo central da trama golpista. As defesas começaram a apresentar seus argumentos na manhã desta segunda (2), depois da leitura do relatório por Alexandre de Moraes e da acusação feita pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A respeito da acusação de que Braga Netto teria financiado ações violentas, o advogado afirma que Cid deu sete versões diferentes dos locais e horários de entrega dos valores.
“Na acareação, sobre o local de entrega, não se recordava, mas podia ser num dos três lugares, garagem, biblioteca ou no estacionamento ao lado da piscina do Palácio da Alvorada. É essa fala que vai colocar meu cliente na cadeia por mais de 30 anos? Ele não consegue dizer onde foi”, disse.
Braga Netto está preso desde 14 de dezembro de 2024, no Comando da 1ª Divisão do Exército no Rio de Janeiro, sob a justificativa de que tentou acessar a delação de Mauro Cid para interferir nas investigações. Assim, o general foi o único réu mantido preso durante toda a instrução do processo.
A defesa fez seis pedidos de revogação da preventiva, todos negados por Moraes. No último, os advogados queriam tratamento semelhante ao dado a Bolsonaro, colocado em prisão domiciliar no último mês.
Desde o início da tramitação do caso, uma das maiores apostas da defesa é o questionamento da colaboração premiada do tenente-coronel. A equipe sustenta que a delação, apesar de ser a pedra fundamental da acusação, é recheada de contradições, provas de coação e falta de corroboração. Um dos tópicos citados é o dos áudios divulgados em que Mauro Cid afirma ter sido pressionado pela PF.
O advogado também pediu a Moraes uma acareação entre Cid e o general para tratarem do tema da entrega de dinheiro em espécie, guardado em uma caixa de vinho, para Rafael de Oliveira. O dinheiro teria sido para financiar as ações do golpe, como a articulação do plano para matar autoridades. A sessão foi feita em 24 de junho.
A PGR argumenta que a narrativa de Cid é corroborada por um conjunto probatório robusto, como mensagens recuperadas de conversas e documentos apreendidos.
O general será julgado por ter coordenado ou participado das ações mais violentas investigadas na trama golpista, como o plano de assassinatos e os ataques virtuais para pressionar comandantes das Forças Armadas.
Braga Netto teria coordenado a estratégia com os chamados kids pretos, integrantes das Forças Especiais do Exército. Em 12 de novembro de 2022, o general realizou em sua casa reunião com Cid, o major Rafael de Oliveira e o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima. Segundo a PF, foi após esse encontro que teve início o monitoramento dos passos de Moraes, com o objetivo de prendê-lo ou matá-lo.
Nas alegações finais, os advogados classificam como “descabida” a acusação. “Não existe qualquer relação do gen. Braga Netto com monitoramento, neutralização ou outro ato ilícito em relação a qualquer Autoridade. Com o gen. Braga Netto não foi apreendida cópia de planos, ninguém o relacionou a qualquer ação ilícita, e ele nem sequer tinha em seu celular o contato dos supostos executores dos planos”, diz.
Augusto Heleno é acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de ter cometido cinco crimes: golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa, dano qualificado do patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado
Folhapress | 13:45 – 03/09/2025
