BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A decisão do presidente Lula (PT) de vetar R$ 400 milhões em emendas e remanejar outros R$ 7 bilhões desagradou a congressistas, mas não deve ser suficiente para motivar uma nova crise entre o Planalto e o Legislativo. A interpretação foi transmitida à Folha por diversos integrantes do Congresso e do governo.
Já havia indicações de que Lula faria vetos nessa área. Em dezembro, durante a votação do Orçamento, o governo se esforçou o quanto pode para impedir que o Congresso inflasse o valor das emendas à custa da Previdência e de programas como o Pé-de-Meia, que auxilia estudantes de baixa renda a terminar o ensino médio.
Esse tipo de movimento do Executivo durante votações de projetos indica que o presidente da República poderá vetar trechos da proposta depois de sua aprovação. Além disso, governistas julgam ter bons argumentos para defender o veto, uma vez que os recursos enviados para emendas fariam falta em projetos com apelo eleitoral.
Também colabora para o veto não se tornar uma nova crise à reaproximação entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Os dois reforçaram a aliança no fim do ano passado, depois de o chefe do governo nomear Gustavo Feliciano, indicado de Motta, como ministro do Turismo.
Ainda há um interesse de Motta manter boa relação com Lula durante 2026. O presidente da Câmara, segundo aliados, quer garantir votos da base governista para permanecer na cadeira a partir de 2027 e, também, conquistar apoio do petista ao pai, Nabor Wanderley, que tentará concorrer ao Senado pela Paraíba, estado com forte base lulista.
Congressistas apontam que, para uma eventual reação, pesa mais a postura do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Ele, que preside o Congresso, também está em reaproximação com Lula, embora o movimento se dê em velocidade mais lenta do que no caso de Motta.
Alcolumbre havia se afastado do petista em novembro, quando Lula decidiu indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) em vez de escolher o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
De acordo com lideranças do Congresso, Alcolumbre não demonstrou até o momento vontade de revidar o veto de Lula ou derrubá-lo. Expoentes do Legislativo, que estão em suas bases eleitorais neste período de recesso, indicam que as atenções para a volta dos trabalhos, em fevereiro, estarão voltadas à instauração de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar as fraudes do Banco Master.
A criação do colegiado, que obteve as assinaturas mínimas nesta semana, segundo a oposição, enfrenta resistência de diversas alas do Congresso, além do governo. A Amapá Previdência (Amprev), comandada por um aliado de Alcolumbre, aportou R$ 400 milhões em letras do banco. A Rioprevidência e a Iprev de Maceió também aplicaram recursos no Master.
O assunto é politicamente senível. A mulher do ministro do STF Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, teve um contrato milionário com o Master. O ministro Dias Toffoli, relator do caso na Suprema Corte, viajou com um advogado do banco em novembro.
Orçamento do Congresso
As emendas são um tema politicamente sensível porque constituem o principal mecanismo para deputados e senadores enviarem dinheiro para obras em suas bases eleitorais. Ao mesmo tempo, consomem recursos que o governo poderia usar para sustentar os próprios projetos.
Esse tema ganha importância em 2026 por causa das eleições. Deputados e senadores querem atender aos pedidos de prefeitos e outros aliados nos estados o mais rápido possível para fortalecer as máquinas políticas que os apoiarão nas disputas de outubro.
O presidente da República tem o direito de vetar total ou parcialmente projetos aprovados pelo Legislativo. Deputados e senadores podem rejeitar o veto e restituir o texto aprovado no Congresso, mas para isso precisam de mais da metade dos votos da Câmara e do Senado.
Uma eventual reação do Legislativo em forma de derrubada de veto, porém, só poderia vir no próximo mês. O Congresso está em recesso até o começo de fevereiro.
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