Os secretários de Estado de Desenvolvimento, Marcos Kneip, e da Fazenda, Rogelio Pegoretti, são os convidados para o webinar sobre créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no setor de rochas ornamentais, que acontecerá nesta quinta-feira, 27.
Os interessados devem se inscrever pelo link: https://bit.ly/2EgYOq2. O evento acontecerá por transmissão online por meio da plataforma Zoom, às 9h.
Pelo atual modelo tributário, as empresas recebem uma carga de ICMS que vem embutida no preço do produto ao adquirir mercadorias e que pode ser apropriado como crédito desse imposto pelo contribuinte. Ao exportar o produto, a mercadoria fica imune e, portanto, livre do ICMS, o que acarreta para a empresa exportadora um acúmulo do crédito do imposto. O evento on-line, organizado pelo Sindicato da Indústrias de Rochas Ornamentais (Sindirochas) e Centro Brasileiro dos Exportadores de Rochas Ornamentais (Centrorochas), tem como objetivo esclarecer aos empresários do setor de rochas ornamentais capixaba as possibilidades de transformar o crédito do tributo estadual em investimentos.
Em julho, o Governo do Espírito Santo, por meio do Decreto Nº 4.691-R/2020, prorrogou até o dia 30 de dezembro de 2020 o prazo para as empresas exportadoras sediadas no Estado apresentarem projetos de investimentos e, assim, utilizarem ou negociar os créditos de ICMS que dispõem. Inicialmente, o prazo para a apresentação dos projetos era até o dia 30 de julho deste ano.
A partir da aprovação e desenvolvimento desses novos projetos de investimento, o saldo credor acumulado de ICMS poderá ser utilizado pelo estabelecimento exportador ou transferido a terceiros para a compensação de débitos tributários, inclusive inscritos em dívida ativa, ajuizadas ou não – nesse caso, desde que o fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2018, bem como para aquisição de alguns ativos descritos na legislação. No webinar, os empresários terão acesso às formas de utilização desse crédito.
Serviço:
Webinar: “Transformando créditos de ICMS em investimentos”
Data: quinta-feira (27/08)
Horário: a partir das 9 horas
Link para inscrições: https://bit.ly/2EgYOq2
Realização: Sindirochas e Centrorochas
