Após quase seis meses de sessões virtuais, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) realizou a primeira sessão híbrida – com deputados presentes no Plenário e outros remotamente, participando de forma virtual – nesta segunda-feira, 14.
O destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei (PL) 270/2020, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. A matéria foi aprovada por unanimidade, com as emendas aprovadas pela Comissão de Finanças – foram 94 acatadas, 47 rejeitadas, 31 prejudicadas e 4 subemendas.
A receita primária prevista na peça orçamentária é de R$ 12,592 bilhões, enquanto as despesas primárias são de R$ 13,409 bilhões, o que causaria um saldo negativo de aproximadamente R$ 815 milhões. Com a aprovação da LDO, os deputados podem começar a avaliar o projeto que vai tratar da Lei Orçamentária Anual (Loa) para 2021, que deve ser enviado à Casa até o dia 30 deste mês.
Na pauta do Expediente constavam seis requerimentos do deputado Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos) de destaque para votação de emendas de sua autoria. No entanto, o parlamentar acabou solicitando a retirada dos requerimentos ao ser alertado pelo líder do governo, deputado Dary Pagung (PSB), que tais emendas já estavam acatadas no relatório da Comissão de Finanças.
O deputado Sergio Majeski (PSB) criticou a forma rápida como a matéria foi aprovada que, por se tratar de projeto de lei, foi votada de forma simbólica, ou seja, sem registro de votação no painel ou tomada de voto por parlamentar.
Majeski ainda destacou que quase sempre tem votado contra a proposta orçamentária, desde governos passados, em função de como têm sido utilizados os 25% dos recursos do MDE (Manutenção e Desenvolvimento de Ensino), dinheiro que estados e municípios são obrigados a investir na educação. “Foi aprovado recentemente o Novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), com nova emenda constitucional, que diz claramente que é proibido o uso do MDE para fins previdenciários. Dei, portanto, um voto de confiança, pois acreditamos, então, que agora o governo do Estado passará a cumprir literalmente o que já diziam a Constituição e a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), sem interpretação fantasiosa do Tribunal de Contas, e passará a investir integralmente os 25% no MDE”, ressaltou.
O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) destacou que este deve ser o único Parlamento do país a aprovar tal projeto de lei com a anuência de todos. “A LDO é que norteia a administração do Executivo, e ela tendo sido aprovada por unanimidade só enaltece a esta Assembleia Legislativa e garante que é da compreensão de todos, que mesmo quem tem divergência política entende que o governador Casagrande está no caminho certo, trabalhando para manter o Espírito Santo equilibrado, e com muitas obras, que é o que interessa à população nas suas comunidades e nos municípios”, afirma. (Webales)