O comandante do 11º Batalhão da Polícia Militar, tenente coronel Rômulo Souza Dias, recebeu com entusiasmo a notícia de criação da Guarda Civil Municipal e, mais ainda, de que seu primeiro contingente será formado por 50 policiais militares da reserva e disse que a medida vai aumentar a sensação de segurança em Barra de São Francisco. Para o oficial, essa decisão do Executivo Municipal reforçará o trabalho que já vem sendo feito pela Polícia Militar na contenção da criminalidade no município.
“Recebo com alegria essa iniciativa”, reagiu o comandante, lembrando que, recentemente, foram apresentados os números referentes aos índices estatísticos de criminalidade em Barra de São Francisco, mostrando reduções históricas em delitos como homicídios, furtos, roubos e outros, bem como o aumento no número de operações e apreensões realizadas pela Polícia Militar, “denotando assim o excelente serviço prestado pela Polícia Militar”.
“O incremento do efetivo na área de segurança pública, a ser realizado através da contratação de militares da reserva, na Guarda Municipal, será um fator a mais para continuarmos a prestar serviços de qualidade à população”, observou.
Sobre as condições desses policiais da reserva, o tenente-coronel observou que muitos profissionais cumprem o tempo e passam para a reserva remunerada com idade e vigor físico e mental que lhes permitiria continuar prestando serviços à sociedade.
“Hoje temos diversos militares que têm interesse em retornar ao serviço policial militar e essa contratação por parte do executivo municipal vai dar condições desses servidores voltarem a trabalhar para a sociedade francisquense, o que vai atender aos interesses dos militares, que hoje se encontram na reserva remunerada, bem como os interesses dos munícipes, que perceberão um acréscimo no quantitativo de servidores da área de segurança pública, o que naturalmente vai levar a um aumento na sensação de segurança para todas as pessoas que residem ou passam por Barra de São Francisco”, salientou.
Para que não pairem dúvidas sobre a convocação de militares da reserva, o tenente-coronel Rômulo informou que, para isso, eles passam por “rígido processo para verificar a condição de saúde e a capacidade de atuar novamente junto à comunidade”. Por isso, está otimista quanto ao resultado da criação da Guarda Civil Municipal (GCM), aprovada pela Câmara de Vereadores no pacote de medidas que o prefeito Enivaldo dos Anjos enviou ao Legislativo.
“Entendo como uma iniciativa que tem tudo para dar certo, firmando assim uma parceria ainda maior do executivo municipal com a Polícia Militar, que está sempre de portas abertas para inovações e parcerias voltadas ao aperfeiçoamento da prestação de serviços à sociedade”, finalizou Rômulo.
SAIBA MAIS
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A GCM tem autorizada a criação de 100 cargos para o seu contingente da GCM e o primeiro concurso público deverá prover pelo menos 50 cargos.
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A Câmara autorizou o Poder Executivo a abrir crédito especial de R$ 3 milhões no orçamento municipal, mediante a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias já previstas e aprovadas, para investir na formação da GCM.
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Os recursos serão investidos no pagamento dos militares da reserva remunerada que prestarão serviços ao Município, bem como na aquisição de uniformes e vestuários, e demais despesas necessárias.
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A criação da Guarda Municipal foi autorizada por meio da Lei Complementar 002/2021, integrando a Administração Direta do Poder Executivo. Terá caráter civil, atuará uniformizada e armada, nos termos da lei, com função de proteção municipal preventiva.
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A GCM será composta por servidores públicos integrantes de carreira única, regidos por princípio de hierarquia e disciplina. Seu chefe maior será o prefeito municipal, mas se vincula e é subordinada à Secretaria Municipal de Defesa Social, Trânsito e Guarda Municipal, hoje ocupada pelo Capitão PM Valmer Simões, da reserva.
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O trânsito do município também será municipalizado e sua disciplina e fiscalização estarão por conta da GCM, que também fará a segurança dos prédios públicos e logradouros em todo o Município.
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O concurso público poderá ser realizado até 2024 e terá quatro fases: provas e títulos; exame psicotécnico; teste de aptidão física; curso de formação profissional. Haverá estágio probatório de três anos para os aprovados e integrados à GCM.
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A GCM terá Diretor-Geral e Diretor Adjunto. Nos primeiros quatro anos de efetivo funcionamento, a GCM poderá ser dirigida por servidores não pertencentes a seus quadros, preferencialmente com experiência ou formação na área de segurança ou defesa social. Decorrido esse prazo, os cargos em comissão da Guarda Civil Municipal deverão ser providos por membros efetivos da carreira.
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A remuneração dos cargos em comissão da estrutura da GCM também foi definida para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022: diretor-geral – R$ 3,8 mil; adjunto – R$ 2 mil. Haverá funções gratificada de R$ 650,00 para seis cargos de inspetor.
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A tabela de subsídios para a carreira, a partir de 2022, também ficou definida pelo Anexo II da Lei Complementar 002/2021, sendo o salário inicial de R$ 3 mil e o subsídio no nível máximo de carreira (com 15 níveis) será de R$ 5.939,79.
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Nos concursos públicos para preenchimento dos cargos, haverá 40% de reservas de vagas, sendo 20% para pessoas que se declararem negras e mínimo de 20% para preenchimento por pessoas do sexo feminino. As regras para isso serão estabelecidas nos editais de convocação dos concursos.
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A jornada de trabalho será de 180 horas mensais, podendo ser cumprida em escalas de serviço, em turnos ininterruptos de revezamento, com jornada diária máxima de 24 horas e observado, em qualquer caso, o intervalo mínimo de 11 horas entre um turno e outro de serviço. O interstício mínimo para fins de promoção na carreira, após aprovação em estágio probatório, é de dois anos em cada nível, nos termos do regulamento.
