Em cumprimento às medidas qualificadas extraordinárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19) anunciadas pelo Governo do Estado, o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) estabeleceu procedimentos para atendimento ao público, trâmite de processos administrativos e funcionamento do órgão e empresas credenciadas a partir desta quinta-feira, 18, até o dia 31 de março, de acordo com o Decreto Nº 4838-R publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 17.
A sede do órgão, as Ciretrans e os Postos de Atendimento Veicular (PAVs) de todo o Estado terão atendimento presencial suspenso no período, mantendo apenas o atendimento para coleta biométrica já agendada. O Detran|ES orienta que neste período o cidadão utilize o site www.detran.es.gov.br, que disponibiliza cerca de 60 serviços nas áreas de Veículos, Habilitação e Infrações, que podem ser feitos de forma online.
“Nós temos mantido o funcionamento do Detran|ES desde o início da pandemia e adotamos esses procedimentos nesse momento para atender às medidas restritivas que são necessárias. Buscamos manter o funcionamento mínimo e seguro das atividades do órgão com o objetivo de atender os serviços que consideramos essenciais para o cidadão, como manter a habilitação em dia para aqueles que precisam do documento para trabalhar e se deslocar com o veículo. Também temos uma grande quantidade de serviços on-line e acreditamos que iremos conseguir atender todos os cidadãos que precisarem dos nossos serviços dentro do que é possível no momento”, disse o diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira.
Habilitação
O serviço de coleta biométrica será mantido nas agências de todo o Estado, mediante agendamento prévio no site www.agendamento.es.gov.br para evitar aglomeração nas unidades. Os cidadãos devem respeitar os protocolos como o uso de máscara, retirando-a somente no momento da captura da foto. Todos os serviços disponibilizados de forma on-line no site www.detran.es.gov.br/habilitacao/servicos-online poderão ser realizados normalmente no período.
Ficarão suspensos no período os serviços presenciais de entrega de CNH, de transferência internacional para estrangeiro e emissão de certidão de prontuário para outros países.
As provas teóricas dos processos de Habilitação também estão suspensas no período. O candidato com prova teórica de Primeira Habilitação, Atualização ou Reciclagem agendada deverá remarcá-la sem ônus para o mês de abril no site do Detran|ES na área de Habilitação.
As provas práticas dos processos de Habilitação também estão suspensas no período. Todos os candidatos agendados para exames práticos ou com processos que têm vencimento no período serão prorrogados automaticamente para uma nova oportunidade de agendamento, sem ônus, não havendo necessidade de protocolar uma nova solicitação.
As aulas presenciais teóricas dos processos de Habilitação e dos cursos especializados para formação de profissionais de trânsito e de reciclagem, bem como as aulas práticas de direção veicular também estão suspensas temporariamente. As aulas teóricas remotas dos processos de habilitação e cursos de Reciclagem no formato EaD podem continuar sendo oferecidas pelos credenciados que trabalham com essa tecnologia.
Os Centros de Formação de Condutores (CFCs) deverão ficar fechados para atendimento presencial, sendo permitida apenas a abertura de processos de Habilitação por meio de atendimento remoto.
As Clínicas Médicas e Psicológicas credenciadas ao órgão poderão atender os cidadãos previamente agendados desde que trabalhando de portas fechadas. Os locais deverão adotar as medidas já orientadas pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET), principalmente no que tange a higienização permanente da área de atendimento, esterilização contínua de equipamentos, diminuição do quantitativo diário de consultas, adoção de maior espaçamento entre cadeiras e móveis, além da restrição à entrada de acompanhantes.
Veículos
Não será realizado atendimento presencial para serviços de Veículos nas agências do Detran|ES durante o período de quarentena. O Detran|ES orienta que os cidadãos verifiquem a disponibilidade dos serviços on-line de Veículos no site www.detran.es.gov.br/veiculos/servicos online.
As transferências de propriedade ou o primeiro emplacamento de veículos que ocorrerem durante o período descrito, considerando a data mais antiga constante no Certificado de Registro do Veículo (CRV), poderão ser realizadas sem a incidência da taxa de averbação até o dia 15 de abril de 2021.
Fica proibido também o atendimento presencial dos serviços das Empresas Credenciadas de Vistoria (ECV), de estampadoras de Placas de Identificação Veículos e de Despachantes Documentalistas, nas sedes das empresas.
As ECVs poderão realizar vistorias móveis, independentemente do tipo de veículo a ser vistoriado e do local da vistoria, sendo limitado a 20 vistorias diárias por box regularizado na ECV, e por vistoriador vinculado à empresa.
As Empresas estampadoras de Placas de Identificação Veicular poderão trabalhar exclusivamente na forma de delivery, sendo vedado o atendimento presencial na sede da empresa.
Os Despachantes Documentalistas deverão realizar seus atendimentos de forma online, sendo vedado o atendimento presencial na sede da empresa.
O Detran|ES reforça que todas as obrigações relacionadas ao distanciamento social, providências de higienização e de utilização de máscaras deverão ser adotadas pelos credenciados e por seus funcionários.
Infrações
Os pátios credenciados do Detran|ES e o Pátio Central, por serem de interesse da segurança pública, permanecerão em funcionamento normal, com atendimento presencial ao público. Os serviços de guarda e remoção de veículos manterão o funcionamento normal.
Os prazos para apresentação de defesa prévia e recursos em processos de multa e aplicação de penalidade de suspensão e cassação do direito de dirigir serão suspensos pelo prazo de 14 dias, assim como os pedidos de conversão de multa em advertência por escrito.
O cidadão pode acessar os serviços de Infrações no site www.detran.es.gov.br/infracoes/servicos-online.
Educação
As ações da Gerência de Educação de Trânsito, inclusive treinamentos, ações educativas em empresas e escolas, palestras e eventos em áreas abertas ou fechadas, bem como o serviço de atendimento de apoio psicológico, ficarão suspensos no período.
Leilão
O leilão eletrônico de veículos conservados agendado para o dia 29 de março, às 10 horas, está mantido. O leilão é realizado somente na modalidade eletrônica, por meio do portal www.beedz.com.br, onde os interessados podem fazer a visitação virtual e oferta de lances. No entanto, a vistoria presencial dos bens foi suspensa.
Curso
O Curso de Mecânica para Mulheres “Faça você mesma”, marcado para a próxima semana, também será adiado. As alunas inscritas foram contactadas por meio dos telefones informados e serão comunicadas sobre a nova data por e-mail, assim que as novas datas forem definidas.
Sede Administrativa
O acesso à Sede Administrativa do órgão, em Vitória, estará proibido para recepção, protocolo e atendimento presencial nos setores. Os servidores do Detran|ES deverão trabalhar, preferencialmente, de modo remoto, de acordo com a regulamentação estadual que regula o revezamento entre jornadas presencial e remota neste período.
Ficam suspensas as audiências e atendimento presencial às partes e advogados relacionados a processos em trâmite na Corregedoria do Detran|ES. A Corregedoria permanecerá atendendo por meio remoto os interessados e disponibilizará acesso aos autos através dos meios digitais. (Secom/ES)
