O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, fez um pronunciamento, em cadeia nacional de rádio e TV, de cerca de três minutos neste domingo (17). No discurso, Queiroga diz que há “condições”, no Brasil, para anunciar o fim da Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (Espin).
Segundo o ministro, nos próximos dias será “editado um ato normativo” com as regras para essa medida.
No pronunciamento, Queiroga disse que mais de 73% da população brasileira completou o esquema vacinal e cerca de 71 milhões de doses de reforço foram aplicadas.
“Graças à melhora do cenário epidemiológico, à ampla cobertura vacinal da população e à capacidade de assistência do SUS, temos hoje condições de anunciar o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, a Espin. Nos próximos dias, será editado um ato normativo disciplinando essa decisão”, declarou o ministro da Saúde.
Marcelo Queiroga acrescentou, no entanto, que a medida não “significa o fim da Covid-19”. “Continuaremos a conviver com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros”, afirmou.
O Ministério da Saúde não tem competência para decretar o fim da pandemia, determinada 11 de março de 2020 pela Organização Mundial da Saúde. Mas o presidente Jair Bolsonaro vinha defendendo o fim da Espin.
Segundo o consórcio de veículos de imprensa, neste domingo, o Brasil registrou 18 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 662.011 desde o início da pandemia. A média móvel de mortes está em queda há 52 dias.
O anúncio feito por Marcelo Queiroga destoa de recente determinação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que, no último dia 13 de abril, determinou que a pandemia de Covid-19 continua a ser uma “Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional”. A decisão da OMS seguiu o parecer do comitê de emergências da entidade, que reconheceu que o Sars-Cov-2, vírus causador da Covid, continua a ter uma evolução “imprevisível, agravada pela sua ampla circulação e intensa transmissão”.
Os especialistas veem com preocupação o fato de que alguns países-membros relaxaram medidas de comportamento e saúde pública tomadas para diminuir a transmissão do vírus.
Emergência em saúde
A portaria do governo que estabeleceu a Espin foi publicada em fevereiro de 2020, poucos dias depois de a OMS declarar emergência internacional de saúde pública.
A norma permitiu que o governo federal e os governos estaduais e municipais tomassem uma série de medidas, como o uso obrigatório de máscaras e a autorização emergencial para vacinas.
A OMS ainda não reavaliou a situação de emergência internacional. E não há um prazo para isso. Mas cada país pode decidir sobre a sua situação com base na situação epidemiológica de seu território.
Com o fim da emergência em saúde pública, o Ministério da Saúde estima que mais de duas mil normas caiam em todo o país, como a possibilidade de comprar medicamentos e insumos médicos sem licitação. Isso porque muitas leis e decretos estavam vinculados à Espin.
A TV Globo apurou que, com uma nova portaria, o governo pode estabelecer um prazo, de 30 a 90 dias, para que os órgãos públicos se adaptem.
Ou seja, as normas em vigor atualmente não perderiam a validade de imediato. E algumas poderiam ser prorrogadas. O Ministério da Saúde já pediu à Anvisa, por exemplo, que autorize a manutenção, por até um ano, do uso emergencial de alguns produtos para combater a Covid, como a vacina Coronavac.
Especialistas
Especialistas avaliam que, apesar da redução recente das infecções, este ainda não é o melhor momento para revogar a portaria de emergência da saúde pública no Brasil.
A pneumologista e pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Margareth Dalcolmo disse à TV Globo que a medida é “retórica”.
“Eu acho que essa retórica, digamos assim, de terminar por decreto a emergência sanitária ela não é ainda adequada no Brasil. Tendo em vista que nós precisamos, apesar de já termos alcançado uma boa taxa de vacinação, termos diminuído o número de casos, o número de hospitalizações, diminuído o número de mortes, não creio que as benesses ou vantagens que uma emergência sanitária possam permitir sejam vantajosas de serem extintas nesse momento”, afirmou Margareth.
Uma das preocupações dos especialistas é que o fim da emergência acabe com a exigência do passaporte vacinal para entrar em certos lugares.
Gonzalo Vecina, ex-presidente da Anvisa e médico sanitarista, aconselha os brasileiros a manterem as medidas de cuidado e prevenção, como lavar as mãos e usar máscaras em lugares com aglomeração.
“As medidas de higiene são fundamentais. Lavar a mão, passar álcool gel na mão, por que as partículas virais ou bacterianas dessas doenças respiratórias ficam nas nossas mãos quando nós tossimos, quando nós espirramos. Então é fundamental que as medidas higiênicas continuem valendo para nós individualmente. É uma medida civilizatória que cada um de nós tem que tomar”, afirmou o especialista.
Íntegra
Leia a íntegra do pronunciamento de Marcelo Queiroga em cadeia nacional de rádio e TV:
Boa noite!
Desde o início de 2020, o mundo enfrenta a maior emergência sanitária da história: a pandemia da COVID-19, que já vitimou mais de 6 milhões de pessoas.
Expresso nossa solidariedade aos familiares das vítimas e àqueles que ainda sofrem em decorrência das sequelas dessa doença.
Sentimos todas as perdas, mas com a força do nosso Sistema Único de Saúde – o SUS, salvamos muitas vidas.
Agradeço aos médicos, que, com a autonomia defendida pelo Governo Federal, utilizaram o melhor da ciência em favor dos pacientes, bem como a todos os profissionais da saúde que, incansavelmente, lutaram contra essa doença.
O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, fortaleceu o Sistema Único de Saúde, com a expansão na capacidade de vigilância, ampliação na atenção primária e especializada à saúde.
Foram mais de 100 bilhões de reais destinados exclusivamente para o combate à pandemia, além dos mais de 492 bilhões para o financiamento regular da saúde desde 2020.
O Brasil realiza a maior campanha de vacinação de sua história.
Já foram distribuídas mais de 476 milhões de vacinas, todas adquiridas pelo Ministério da Saúde.
Temos vacinas disponíveis e os brasileiros acessam livremente essa política pública.
Graças à melhora do cenário epidemiológico, à ampla cobertura vacinal da população e à capacidade de assistência do SUS, temos hoje condições de anunciar o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional – a ESPIN.
Nos próximos dias, será editado um ato normativo disciplinando essa decisão.
Esta medida, no entanto, não significa o fim da Covid-19.
Continuaremos a conviver com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros, em total respeito à Constituição Federal.
Enfim, a saúde é um direito de todos e um dever do Estado.
Ninguém ficará para trás.
Desejo a todos uma Feliz Páscoa.
Deus abençoe o nosso Brasil.
G1
