A informação de que os vereadores de Barra de São Francisco aprovaram pagamento de 13º salário e um terço de férias para os eleitos em outubro deste ano, parece não ter sensibilizado a sociedade francisquense. Pelo menos é o que indica o número de adesões ao abaixo-assinado digital lançado pela 5ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) conclamando a população de Barra de São Francisco a se manifestar contra o pagamento de 13º salários e o abono de 1/3 de férias aos vereadores da cidade. Vale lembrar que o município tem mais de 33.575 eleitores, segundo dados do TRE/ES, atualizados nesta terça-feira, 18.
O projeto de lei que legaliza o benefício aos vereadores foi aprovado na última sessão ordinária do ano passado. A sessão teve o horário de início antecipado em duas horas e a pauta só foi comunicada aos vereadores de oposição, faltando alguns minutos para o início da reunião. Na altura, apenas três vereadores votaram contra.
O prefeito Alencar Marim vetou o projeto, neste início de ano e a Mesa Diretora da Câmara colocou o veto em pauta numa sessão ordinária no início deste mês, sem avisar à sociedade.
Votaram a favor da rejeição do veto, ou seja, da manutenção do pagamento dos benefícios, os vereadores Wilson Mulinha, Teco Ferreira, Lemão Vitorino, Emerson Lima, Huander Bofe, Paulinho do Hospital e o presidente da Casa, Juvenal Calixto Filho, com o voto de desempate.
Votaram contra a rejeição, os vereadores, José Valdeci, Zilma Matos, Zirene Surdine, Rafael Venâncio, Jonciclé Honório e Admilson Brum.
Vale lembrar que o vereador Admilson Brum, embora tenha votado a favor do veto do prefeito, entrou na Justiça, no ano passado, junto com vários outros vereadores, para receber o pagamento do 13º salário do período em que era suplente e assumiu o mandato.
“Além do alto salário de R$ 6 mil e das gordas diárias de até R$ 600,00, os vereadores Wilson Mulinha, Teco Ferreira, Lemão Vitorino, Emerson Lima, Huander Bofe, Paulinho do Hospital e Juvenal Calixto Filho, aprovaram os benefícios em prol da sua própria classe política, mesmo após o veto do prefeito municipal Alencar Marim, o que desagradou a sociedade francisquense,” afirma Raony, em entrevista ao site Colatina News.
O abaixo-assinado lançado por Raony Scheffer será encaminhado ao Legislativo municipal. A intenção é que ele se torne um projeto de lei popular. Raony também garante que será proposta uma Ação Civil Pública ou uma Ação Popular, bem como uma representação, destinados ao Poder Judiciário e ao Tribunal de Contas questionando tais benefícios considerados ilegítimos.
“Não há necessidade de os vereadores receberem 13º e terço de férias. Mandato eletivo não é profissão e muito menos carreira. O salário deles já é altamente compatível com aquilo que fazem. Apesar de alguns deles defenderem ser legal, a população considera isso imoral”, disse Raony.
“Observem que houve empate na votação (metade dos vereadores foram contra e outra metade a favor), tendo a aprovação sido decidida pelo então presidente da Câmara Municipal, mesmo após a votação dividida e do veto do prefeito”, argumenta Scheffer.
“Nem tudo que é legal é moral. Com o apoio popular vamos derrubar essa lei”, completa Raony Scheffer, que também é vice-presidente da Comissão Especial de Combate à Corrupção e à Impunidade da OAB Nacional. Para apoiar essa iniciativa, basta clicar no link abaixo e votar: http://chng.it/RTcxcqd6Q4 (Weber Andrade com informações do site Colatina News)
