Em menos de um dia é possível abrir uma empresa no Estado do Espírito Santo. De acordo com os dados da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim), o tempo médio para a abertura de novas empresas no Estado é de apenas 22 horas. O indicador, referente ao mês de setembro, é o melhor do país. Na média nacional, são necessários 2 dias e 3 horas para iniciar um novo negócio.
Atrás do Espírito Santo, aparecem, Goiânia com 23 horas; Sergipe, com 1 dia e 1 hora; Maranhão, com 1 dia e 5 horas; Amazonas, com 1 dia e 8 horas; e, por fim, Tocantis, com 1 dia e 9 horas. Para calcular este prazo leva-se em consideração o tempo na etapa de viabilidade, na validação cadastral que os órgãos competentes efetuam e na efetivação do registro e obtenção do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica (CNPJ).
No Espírito Santo, os 78 municípios estão integrados a Redesim. De acordo o indicador da Rede, em setembro de 2021, foram registradas 1.451 solicitações de aberturas de empresas ou demais pessoas jurídicas no Estado.
O secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann, explica que a desburocratização é uma premissa do Governo do Espírito Santo para estimular a economia capixaba. “Desenvolvemos, por meio da Sectides, o programa Simplifica ES, com o objetivo de otimizar a abertura de novos negócios e já estamos colhendo resultados positivos. A desburocratização traz benefícios para todos, porque desperta a confiança do mercado, elimina desafios impostos no início de qualquer negócio e estimula o empreendedorismo. O indicador divulgado pela Redesim é mais um reflexo do trabalho coordenado pelo governador Renato Casagrande, que tem o objetivo de tornar o Estado cada vez mais empreendedor, competitivo e com oportunidades para todos os capixabas”, disse Hoffmann.
Somado a isto, o Governo publicou, no último dia 04 de outubro, o Decreto Nº 4.977-R, chamado de Decreto Unificado, para apoiar ainda mais os que desejam empreender no Espírito Santo. O Decreto contempla mais de 500 atividades econômicas consideradas de baixo risco (https://inovacaoedesenvolvimento.es.gov.br/Noticias/governo-do-estado-publica-decreto-unificado-que-facilita-abertura-de-empresas-de-baixo-risco), que passam a ser dispensadas/isentas da obrigatoriedade de licenciamento em atos públicos de liberação estaduais. O empreendedor pode começar as atividades logo após obter o CNPJ, emitido pelo órgão responsável. Segmentos da indústria, alimentação, vestuário, beleza, animais domésticos, entre outros, são beneficiados pelo Decreto.
Simplifica ES
É o Programa Estadual de Desburocratização do Ambiente de Negócios, que facilita o atendimento aos empreendedores, reduzindo o tempo de abertura de empresas. Sua atuação é voltada para a revisão de processos e procedimentos que causam morosidade no registro e na legalização de negócios, integrando órgãos e centralizando serviços.
Instituído pela Lei Estadual Nº 10.806 e pelo Decreto Nº 4231-R, de 02 de abril de 2018, que regulamenta o Simplifica ES, e detalhado na Portaria Nº 040-R, de 05 de abril de 2018, que dispõe sobre seu funcionamento, o programa é coordenado pela Secretaria de Inovação e Desenvolvimento (Sectides) e pela Junta Comercial do Espírito Santo (Jucees) com a participação de diferentes secretarias, órgãos e instituições, e trabalha pela desburocratização e na orientação da abertura de negócios.
O Simplifica ES é integrado à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que foi criada pela Lei 11.598/2007, que estabelecia ainda as diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas.
RedeSim
É uma rede de sistemas informatizados necessários para registrar e legalizar empresas e negócios, tanto no âmbito da União quanto dos Estados e Municípios. Tem como objetivo permitir a padronização dos procedimentos, o aumento da transparência e a redução dos custos e dos prazos de abertura de empresas.
Todo esse processo informatizado, linear e único é composto pelos sistemas das instituições que dele participam com comunicação automática. Entre os parceiros, encontram-se os órgãos de registro (Juntas Comerciais), as administrações tributárias no âmbito federal, estadual e municipal e os órgãos licenciadores, em especial o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e os órgãos ligados ao meio ambiente. (Secom/ES)
