A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira, 26, a liberação da venda em farmácias de produtos à base de cannabis no Brasil. A regulamentação foi aprovada por unanimidade e é temporária, com validade de três anos.
A resolução cria uma nova classe de produto sujeito à vigilância sanitária: o “produto à base de cannabis”. Ou seja, durante o período, os produtos ainda não serão classificados como medicamentos.
O colegiado da Anvisa também analisa nesta terça, uma segunda resolução, que trata dos requisitos para a liberar o cultivo da cannabis no Brasil exclusivamente para fins medicinais.
A delimitação de três anos foi sugerida pelo diretor Fernando Torres, sob a justificativa de que ainda não há comprovação da eficácia dos tratamentos a base dos produtos. “Não há qualquer evidência de baixo risco no uso desses produtos”, disse.
Nos três anos, a eficácia e a segurança dos produtos será testada e uma nova resolução deverá ser editada após o período. A norma entrará em vigor 90 dias após sua publicação.
A regulamentação impede que a cannabis seja manipulada em farmácias de manipulação. A comercialização ocorrerá apenas em farmácias e drogarias sem manipulação e mediante prescrição médica.
O regulamento exige que as empresas fabricantes tenham: Certificado de Boas Práticas de Fabricação, emitido pela Anvisa; Autorização especial para seu funcionamento; Conhecimento da concentração dos principais canabinoides presentes na fórmula do produto; Documentação técnica da qualidade dos produtos; E condições operacionais para realizar análises de controle de qualidade dos produtos em território brasileiro.
Maconha: droga ou remédio?
A discussão sobre a regulamentação da Cannabis medicinal começou há quatro anos aqui no Brasil, quando a Anvisa retirou o CBD da lista de substâncias proibidas. Em 2017 foi registrado o primeiro medicamento com derivado de Cannabis e hoje existe na Anvisa um grupo de trabalho que estuda como regulamentar o plantio para uso medicinal.
A planta tem quase cem ativos com potencial terapêutico. Os mais conhecidos são o CBD e o THC. O neurologista Luís Caboclo explica que apenas um remédio é aprovado no Brasil. Ele atua contra espasmos em adultos com esclerose múltipla. O remédio é feito fora do Brasil e de alto custo.
Além da esclerose múltipla, a Cannabis já é pesquisada e usada em epilepsia, pacientes com câncer, distúrbio do sono, ansiedade, problemas gástricos, autismo, dores crônicas, entre outros.
A Cannabis medicinal pode ser usada por todos?
Nem todo mundo pode usar. Dependendo do paciente, da composição, dosagens, podem ou não existir contraindicações e reações adversas. O medicamento aprovado pode, por exemplo melhorar muito a vida dos pacientes com espasmos, mas em alguns casos trazer tonturas, fadiga, euforia e depressão como reações adversas, além de dependência. É bom sempre ter o respaldo do profissional de saúde. (Weber Andrade com G1 Bem Estar)
