Comissão quer que Jean Paul Prates fale sobre suposta interferência do governo na companhia; ele não é obrigado a comparecer
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta 3ª feira (12.mar.2024) um requerimento de convite para o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, falar sobre uma suposta interferência do governo Lula na estatal. A votação foi simbólica –quando não há registro de votos nominalmente. Não houve resistência ao requerimento por parte dos governistas.
Como se trata de um convite, Prates não é obrigado a comparecer. A data para a realização da audiência não foi marcada pela comissão.
O convite proposto pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) se dá logo depois do Conselho de Administração da Petrobras decidir pela proibição do pagamento de dividendos extraordinários para acionistas.
Depois da decisão da estatal na semana passada, a Petrobras perdeu R$ 55,3 bilhões de valor de mercado em 1 dia.
ENTENDA A DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS
Na 5ª feira (7.mar), o Conselho da Petrobras aprovou a proposta de encaminhar à AGO (Assembleia Geral Ordinária), que será realizada em 25 de abril, uma distribuição de dividendos equivalentes a R$ 14,2 bilhões, ou seja, o mínimo previsto em sua política.
Outros R$ 43 bilhões serão retidos em reserva estatutária, mecanismo criado em 2023 com a aprovação de um novo estatuto da estatal. A reserva, pela regra atual, separa recursos para o pagamentos de dividendos futuros, podendo ser usada também para recompra de ações, absorção de prejuízos e incorporação ao capital social.
No entanto, há um temor no mercado de que o governo Lula encaminhe uma nova mudança para permitir que essa reserva seja usada para ampliar investimentos.
Segundo apuração do Poder360, o conselho da maior empresa brasileira ficou dividido em relação à distribuição dos proventos extras aos acionistas. Orientados por Lula, conselheiros governistas defenderam a retenção dos dividendos extraordinários, enquanto os minoritários votaram a favor dos proventos.
Prates disse ter tentado costurar um meio-termo, dividindo os R$ 43 bilhões meio a meio:
- metade seria usada para pagamento de dividendos extraordinários;
- metade iria para a reserva.
No entanto, os conselheiros governistas, indicados pelo Ministério de Minas Energia e pela Casa Civil, foram contra.
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