O workshop “Sensibilização para Oportunidades de Trabalho por Meio do Decreto Estadual 4251-R”, promovido pela Secretaria da Justiça (Sejus), nesta quarta-feira, 4, discutiu os procedimentos básicos para inserção do egresso no mercado de trabalho. O Decreto prevê, em seu artigo 27, que empresas vencedoras de licitações públicas são obrigadas a contratar mão de obra advinda do sistema prisional para a execução de obras e serviços, sendo 3% de internos e 3% de egressos.
O evento foi direcionado a gerentes e gestores de Contratos Administrativos do Poder Executivo e contou com as presenças do secretário de Estado da Justiça, Luiz Carlos Cruz; do coordenador Estadual do Programa Justiça Presente, Carlos Pinheiro; e do promotor do Ministério Público Estadual, Cássio Souza Salomão.
A definição de critérios, fluxos e procedimentos para o cumprimento do Decreto 4251-R foi destacado pela subsecretária de Ressocialização da Sejus, Roberta Ferraz. Ela pontuou que, atualmente, 168 contratos são cumpridos por meio do Decreto, o que possibilitou a contratação de 249 egressos do sistema prisional, mas que ainda há muito a ser feito.
“A Lei Progresso contém uma série de políticas e iniciativas que devem ser seguidas pelo Poder Executivo, mas destacamos aqui os pontos que regem as determinações para o trabalho. Nosso foco é trabalhar a reinserção social de quem está ou de quem já passou pelo sistema prisional”, destacou Ferraz.
O subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), Erico Sangiorgio, reforçou a importância do decreto por estabelecer a contratação da mão de obra de egressos e internos do sistema prisional.
“Estamos colocando a Seger à disposição da Sejus, como uma parceira para auxiliar na implementação de uma cultura da aceitação da mão de obra dos egressos e internos, conforme previsto na legislação. Precisamos sensibilizar, conscientizar e educar as pessoas para cumprimento dessa lei, pois assim estamos gerando oportunidades e contribuindo como a reintegração social”, afirmou.
Transformação
O egresso Marcos Brás, contratado pela empresa ZAP, se apresentou durante o workshop para contar sua experiência no sistema prisional e a preparação que recebeu para o mercado de trabalho, por meio do Escritório Social.
“Sempre digo que eu plantei o que colhi durante minha passagem pelo crime. Posso afirmar que o sistema prisional me transformou. Sempre tive oportunidades. No presídio, trabalhei com a confecção de redes e bolas, além do trabalho de limpeza e alimentação. Quando recebi meu alvará, fui muito bem recebido pelo Escritório Social. Me encaminharam para a retirada de documentos, pude participar de cursos de capacitação, até ser contratado pela empresa Zap há dois anos. Comecei como auxiliar de serviços gerais, fui reconhecido e hoje, sou encarregado da empresa. Só tenho a agradecer a todos por acreditarem em mim e pelas oportunidades que recebi”, declarou Marcos Brás.
Sobre o Escritório Social
O Escritório Social foi criado para garantir aos egressos do Sistema Penitenciário Estadual e suas famílias o acesso a direitos e oportunidades de inclusão social. Dessa forma, aqueles que já deixaram o sistema prisional capixaba poderão resgatar sua cidadania e vencer as barreiras no retorno à sociedade.
Localizado no Centro de Vitória, o Escritório Social reúne atendimentos e serviços diversos (saúde, qualificação, encaminhamento profissional e atendimento psicossocial) que são ofertados aos egressos por meio de parcerias com entidades públicas e privadas. Inaugurado em abril de 2016, o Escritório Social é um dos eixos do programa Cidadania nos Presídios, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), implantado de forma pioneira no Espírito Santo. (Weber Andrade com Secom/ES)
