O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) responsabilizou a Procuradoria Geral do Estado por jogar o governador Renato Casagrande (PSB) contra o Poder Legislativo ao proferir “pareceres rasos” sugerindo vetos a Projetos de Lei oriundos da Assembleia. A manifestação ocorreu após o Legislativo derrubar o veto do Governo ao Projeto de Lei 202/2019, de autoria do parlamentar, obrigando à identificação dos veículos oficiais de todos os poderes do Estado.
O veto foi derrubado por 18 votos favoráveis dos deputados, que participaram da sessão virtual desta terça-feira, 28. No processo de votação, Enivaldo dos Anjos disse que “a imprensa sempre cobra da Assembleia Legislativa o uso adequado e racional de sua frota, que é identificada, mas não faz o mesmo com os outros poderes, que não têm frota identificada, dificultando a fiscalização”.
E, mediante a derrubada do veto (a lei será sancionada pelo presidente da Assembleia, deputado Erick Musso), o deputado Enivaldo dos Anjos ressalvou que o governador Renato Casagrande não é contrário à transparência.
“O governador não é favorável à falta de transparência. A responsabilidade por esse veto é da Procuradoria Geral do Estado, que cometeu um equívoco e fez um parecer apressado e sem pesquisa. Essa não é uma decisão para jogar culpa no governador, mas a Assembleia está assumindo sua responsabilidade e é isso o que importa”, disse Enivaldo, que também votou contra o veto de outro projeto de lei e mais uma vez culpou a PGE: “A Procuradoria está colocando casca de banana para o governador escorregar”.
Na sequência, o plenário derrubou mais três vetos a Projetos de Lei anteriormente aprovados pela Casa e que, em função disso, agora serão sancionados pelo presidente da Assembleia, deputado Erick Musso (Republicanos).
Os 18 votos favoráveis ao Projeto de Lei 202/2019, que obriga à identificação de todos os carros oficiais em todos os poderes, foram dos seguintes deputados: Alexandre Xambinho (PL), Capitão Assumção (PATRI), Carlos Von (Avante), Delegado Danilo Bahiense (PSL), Delegado Lorenzo Pazolini (PSL), Rafael Favatto (PATRI), Enivaldo dos Anjos (PSD), Hudson Leal (Republicanos), Iriny Lopes (PT), Janete de Sá (PMN), Luciano Machado (PV), Pastor Marcos Mansur (PSDB), Renzo Vasconcelos (PP), Sérgio Majeski (PSB), Theodorico Ferraço (DEM), Torino Marques (PSL) e Vandinho Leite (PSDB). O deputado Emílio Mameri (PSDB), por dificuldade de conexão, não conseguiu proferir seu voto. (José Caldas da Costa, editado por Weber Andrade)
