A Mesa Diretora eleita na última quarta-feira, 27, para o biênio 2021-2023 renunciou ao posto no início da tarde desta quarta, 4. O movimento foi liderado pelo presidente Erick Musso (Republicanos), que havia sido reeleito, em decisão conjunta com 22 deputados. Segundo informações da assessoria da Presidência da Casa, “a decisão foi tomada para que se resguarde a estabilização e harmonia entre os Poderes”.
A reeleição de Musso dois dias depois da aprovação da PEC que alterou as regras para a eleição da Mesa Diretora da Ales foi questionada indiretamente pelo Governo do Estado. O governador Renato Casagrande chegou a se reunir com os parlamentares e pedir que a eleição da Mesa para o biênio 2021-2023 não fosse realizada este ano.
Ontem, 3, a Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) entrou com uma ação na Justiça Federal para pedir a anulação da eleição que colocou o atual presidente da Assembleia Legislativa (Ales), Erick Musso, à frente da Casa por mais três anos. Na visão dos membros, a votação foi muito antecipada, pois ocorreu 432 dias antes do fim do mandato do deputado nesse posto.
A ação da OAB deveria ser apreciada até sexta-feira, 6, mas, com a decisão de anulação a mesma pode se tornar sem efeito. (Weber Andrade com Webales)
Uma carta foi divulgada com a assinatura dos 22 parlamentares que participaram da decisão.
Carta ao Povo do Espírito Santo
Desde 2003, a Assembleia Legislativa tem tido papel fundamental na reorganização política e administrativa do Espírito Santo e no restabelecimento da ordem pública que se viu ameaçada por forças obscuras duas décadas atrás. E têm participação nesse processo de reconstrução todos os presidentes que por aqui passaram e que, cada um à sua forma, contribuíram para que o Poder Legislativo Estadual se transformasse nesse colosso que nos últimos dois anos escancarou suas portas para a população capixaba, a quem oferece assistência gratuita, o que conferiu a esta Casa, recentemente, o prêmio de campeã nacional em atendimento ao cidadão.
Estamos falando de uma Assembleia que passou por um deslocamento de caderno – das páginas policiais para as douradas, de reconhecimento por seus serviços prestados – e que cumpre, rigorosamente, com seus deveres constitucionais, incluindo o Art 2º da Constituição Federal, que prevê a independência e a harmonia entre os Poderes constituídos; que tem garantido, dentro do que prevê seu regimento, a tramitação e o andamento de todos os projetos que chegam para a avaliação do plenário e que refletem diretamente na vida o cidadão capixaba; que tem como política de comunicação a total transparência, e talvez por isso esteja sempre tão exposta e sujeita a críticas e interpelações que fazem parte da democracia.
No último dia 27 de novembro, o Plenário da Assembleia Legislativa, em uma decisão de 24 dos 29 deputados presentes, elegeu a Mesa Diretora para o biênio 2021-2023. Todo o processo – oriundo da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2019, dois dias antes – transcorreu com observância da legislação, respeitando a Constituição Estadual e o Regimento Interno desta Casa.
Afora a já comprovada legalidade que cerca os fatos, os deputados e as deputadas signatários desta carta, diante da estabilidade e harmonia entre os Poderes, resolvem renunciar à eleição realizada no último dia 27, mas mantêm sua posição sobre a Emenda à Constituição aprovada em plenário com 23 votos favoráveis, 4 contrários, 1 abstenção e 2 ausências, respeitando o principal preceito da democracia que é a divergência.
Registra-se, no entanto, que o jogo democrático não admite o uso da boa fé das pessoas de forma eleitoreira. Foi Winston Churchill quem disse que “a Mentira dá a volta ao mundo enquanto a Verdade não teve sequer tempo de se vestir”. Não podemos fechar os olhos para os movimentos escusos que se movem nas sombras, com o claro objetivo de transformar decisões legítimas em antecipação do processo eleitoral de 2020. Não vamos admitir que aqueles tempos pavorosos retornem. Seguiremos trabalhando.
Este grupo de parlamentares reforça seu compromisso com a total transparência nos atos, com a independência desta Assembleia e sua plena harmonia com os outros Poderes e, sobretudo, com os interesses do povo do Espírito Santo, a quem devemos honra e gratidão por todas as conquistas que temos tido nos últimos anos.
Vitória (ES), 4 de dezembro de 2019.
Deputada Janete de Sá, Deputada Raquel Lessa, Deputado Adilson Espíndula, Deputado Capitão Assumção, Deputado Carlos Von, Deputado Delegado Danilo Bahiense, Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, Deputado Doutor Hércules, Deputado Dr. Emílio Mameri, Deputado Dr. Rafael Favatto, Deputado Enivaldo dos Anjos, Deputado Erick Musso, Deputado Euclério Sampaio, Deputado Hudson Leal, Deputado José Esmeraldo, Deputado Marcelo Santos, Deputado Marcos Garcia, Deputado Marcos Mansur, Deputado Renzo Vasconcelos, Deputado Torino Marques, Deputado Vandinho Leite e Deputado Xambinho.
