A “auditoria contundente” prometida pelo presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCEES), Rodrigo Chamoun, na Prefeitura de Água Doce do Norte deverá encontrar uma situação inusitada, para além dos quase 600 servidores municipais que colocam a folha de pagamentos do município como uma das mais “inchadas” do Estado. É que o vice-prefeito da cidade, Jacy Rodrigues da Costa, o Jacy Donato, segundo denúncia feita ao site ocontestado.com, se encontra morando nos Estados Unidos há cerca de um ano e continua recebendo seus proventos, quase R$ 6 mil, da Prefeitura.
Um político de oposição ao atual prefeito, Paulo Márcio Leite Ribeiro, afirmou que o irmão do prefeito, Marcelo Leite Ribeiro, estaria morando junto com Jacy Donato, nos Estados Unidos e também estaria recebendo remuneração mensal da Prefeitura. Marcelo foi secretário municipal de Administração no atual mandato, mas, em pesquisa no Portal da Transparência, não encontramos seu nome na folha de pagamento da prefeitura. O de Jacy Donato continua ativo.
“Não sei se a lei permite que o vice-prefeito receba os salários mesmo estando fora do país a tanto tempo, mas uma coisa tenho certeza, ele foi ilegal e está morando nos Estados Unidos de forma clandestina, o que configura crime”, denuncia o político, que também já morou no EUA.
Aliás, políticos de Água Doce do Norte vivendo nos Estados Unidos não é uma novidade. Um dos mais conhecidos em toda a região, adotou, inclusive, um apelido relacionado aos EUA: Velson Fernandes Batista, adotou o apelido de “Boneco Americano”, com o qual disputou e ganhou uma eleição para vereador no município.
Outro político ligado a Água Doce do Norte e que chegou a ser candidato a prefeito do município, é o empresário do ramo de transporte, Wanderson da Silva Leite, mais conhecido como Wanderson Transporte.
Suspeito de estar envolvido com a imigração ilegal para os Estados Unidos, Wanderson estaria morando também nos EUA há cerca de dois anos, depois de uma ação da Polícia Federal em Governador Valadares e na região de Itabirinha, onde ele teria base de atuação.
Processo – Após a publicação dessa reportagem, o empresário Wanderson da Silva Leite entrou em contato com a nossa reportagem para informar que nunca deixou de ser empresário do ramo de transportes e que esteve nos EUA em 2014, mas tem domicílio no país. Ele também negou qualquer envolvimento com a imigração ilegal ou que tenha sido investigado pela Polícia Federal. Ele também abriu processo contra nossa empresa pedindo retificação das informações, o que já foi feito.
Outro lado – A nossa reportagem tentou falar com o prefeito Paulo Márcio ou com alguém da Prefeitura de Água Doce do Norte nesta segunda-feira, 30, mas não obtivemos sucesso. O site se encontra à disposição dos acusados, para quaisquer esclarecimentos.
Auditoria – Em uma em entrevista publicada no jornal A Tribuna de domingo, 22 deste mês, o presidente do TCEES, Rodrigo Chamoun disse que vai fazer uma auditoria específica na folha de pagamento e no estatuto dos servidores, para apurar motivo da desobediência constante da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos limites estabelecidos para gastos com pessoal em Água Doce do Norte.
Segundo a reportagem, Água Doce do Norte e Muniz Freire descumprem a LRF desde 2012, com custo da folha de pagamento muito superior ao limite prudencial, que é de 54%. “Tanto um quanto outro já tiveram contas rejeitadas por nós e já foram sancionados com multa prevista na lei de crimes fiscais, que é de 30% do vencimento dos prefeitos. São dois municípios que persistem na infringência”, explica Chamoun.
Em Água Doce do Norte a folha de pagamentos do Executivo consumiu este ano 58,33% do orçamento. Somada a folha de pagamento do Legislativo, o número sobe 61,77%. No entanto, o município não é responsável pelo pagamento dos salários nas Câmaras Municipais, já que o repasse é feito através de duodécimo e a própria Casa Legislativa é quem determina quantos funcionários terá e os salários.
Mas, quando o prefeito atual, Paulo Márcio, assumiu o primeiro mandato, em 2015, a situação era muito pior. Naquele ano a folha de pagamento do Executivo custava 68,39% do orçamento. Em 2016 e 2017 o valor aumentou para 72,72%, sem contar o Legislativo. Em 2018 o percentual caiu para 59,96% e, este ano, ficou em 58,33%, até o momento. Mas a prestação de contas ainda não está fechada.
A situação da folha de pagamento acaba impedindo que o município seja beneficiado com recursos estaduais e federais em áreas estratégicas como saúde e educação, uma vez que o desrespeito à LRF impede que o Executivo assine convênios com o Estado e a União. (Weber Andrade com informações de A Tribuna)
