A nova regra para saques do FGTS vai beneficiar 716 mil trabalhadores no Espírito Santo, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia. Outros 187 mil trabalhadores que foram dispensados ou pediram dispensa do trabalho entre 2016 e maio deste ano também poderão ser beneficiados com parte desses recursos. A previsão é de que somente neste ano sejam injetados R$ 500 milhões na economia capixaba, nos 78 municípios. O saque de R$ 500 por conta valerá contas ativas e inativas.
Os saques serão liberados de setembro deste ano a março de 2020. Operadora do fundo, a Caixa Econômica Federal divulgará um calendário de saque. Correntistas do banco terão o dinheiro depositado automaticamente. Quem não quiser sacar deverá informar ao banco.
Saque nos caixas automáticos da Caixa serão permitidos somente a quem tiver Cartão do Cidadão e retiradas de menos de R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas, mediante apresentação de carteira de identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF).
As novas regras criadas pelo governo federal também criaram o “saque-aniversário”,que poderá ser feito uma vez por ano, a partir de 2020. Essa modalidade é opcional, de livre adesão do trabalhador, mas há um detalhe importante: quem optar por ela não poderá sacar o total do FGTS, em caso de demissão sem justa causa, ou seja, terá que continuar recebendo a “conta-gotas”.
O Trabalhador pode voltar para modalidade anterior, sem saque anual e com direito a rescisão integral em demissão sem justa causa, mas terá de esperar dois anos depois da primeira mudança, contados a partir da data do pedido à instituição financeira. Quem quiser retirar dinheiro deverá avisar a Caixa Econômica Federal a partir de outubro deste ano.
Retiradas em 2020 ocorrerão em abril (para quem nasceu em janeiro e fevereiro), maio (para quem nasceu em março e abril) e junho (para quem nasceu em maio e junho).
Para nascidos de julho a dezembro, o saque em 2020 ocorrerá a partir do mês de aniversário até o último dia útil dos dois meses seguintes. Exemplo: quem nasceu em agosto poderá retirar o dinheiro de agosto até o fim de outubro.
A partir de 2021, todos os saques ocorrerão no mês de aniversário ou nos dois meses seguintes e o valor do saque anual será equivalente a um percentual do saldo da conta, para todas as faixas, mais um valor fixo para contas a partir de R$ 500,01, conforme a tabela abaixo:
Divisão de resultados do FGTS
O FGTS continuará rendendo 3% ao ano, mais a taxa referencial (TR) e distribuição de resultados, o que muda é o último componente.
Em vez de receber 50% dos ganhos do FGTS, trabalhador receberá 100% do resultado do fundo
Distribuição do lucro que será feita em agosto. O Conselho Curador do FGTS dividirá o ganho total pelo número de contas dos trabalhadores. A parcela será depositada na conta de cada trabalhador no FGTS, com as mesmas regras de saque que nas demais situações.
Garantia de empréstimo
Quem migrar para saque-aniversário poderá antecipar os recursos do FGTS, numa operação similar à antecipação da restituição do Imposto de Renda. O saque anual pode ser dado como garantia de empréstimos. As parcelas são descontadas diretamente da conta do FGTS no momento da transferência do recurso do saque-aniversário.
Segundo o Ministério da Economia, a medida amplia acesso ao crédito com juros baratos, semelhantes aos do crédito consignado, porque o valor do saque foi dado como garantia. (Weber Andrade com informações de A Gazeta e Agência Brasil)
