Aroldo Cedraz, que flexibilizou regra de descontos do INSS, defende que a auditoria não faltou com responsabilidade em monitoramento de determinações no caso
O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Aroldo Cedraz afirmou nesta 4ª feira (14.mai.2025) que agiu com “diligência” na análise de recursos de associações que pedem a suspensão de parte de um acórdão, de junho de 2024, que estabeleceu medidas para coibir fraudes em descontos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A PF (Polícia Federal) investiga o desvio de até R$ 6,5 bilhões de beneficiários por sindicatos e outras entidades.
Segundo Cedraz, que é relator do caso, o monitoramento segue em análise na AudBenefícios (Unidade de Auditoria Especializada em Previdência, Assistência e Trabalho) num estágio “deveras avançado”. Ele disse esperar levar atualizações para apreciação no plenário em breve.
Como mostrou o Poder360, Cedraz autorizou em junho de 2024 que a revalidação dos descontos associativos nos benefícios de aposentados e pensionistas seja feita sem a exigência de biometria ou assinatura eletrônica –formas consideradas mais seguras para confirmar a autorização.
O pronunciamento do ministro nesta 4ª feira (14.mai) vem uma semana depois de ele e o decano da Corte de Contas, Walton Alencar Rodrigues, discutirem sobre o tema. Na sessão, Cedraz votou por rejeitar todos os recursos apresentados pelas associações de aposentados e pelo INSS.
Walton Alencar Rodrigues afirmou que o relator precisaria explicar seu voto e o motivo de o processo ter sido incluído e retirado de pauta 6 vezes ao longo de 1 ano.
“Estou nesta Corte há mais de 30 anos e nunca vi isso acontecer, a não ser em outro processo do ministro Cedraz”, afirmou o decano. “Esse processo demanda uma explicação não só a mim, mas a toda a sociedade brasileira.”
Cedraz rebateu, afirmando que a fala de Walton buscava levantar suspeitas infundadas contra ele. “É mais uma mentira para tentar me tirar da relatoria deste processo”, declarou.
“Ao contrário do que foi noticiado, esta Corte de Contas, o relator e a unidade técnica se mantiveram diligentes no acompanhamento das medidas impostas ao INSS, sem qualquer paralisação em sua atuação”, disse.
Depois da discussão, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, encerrou a votação e, por unanimidade, o plenário rejeitou todos os recursos apresentados.
