O custo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as categorias A/B (moto e carro) continua custando entre R$ 2,1 mil e R$ 2,3 mil em Barra de São Francisco, apesar da mudança nas regras para tirar o documento, que entraram vigor nesta segunda-feira, 16. Em pelo menos dois Centros de Formação de Condutores (CFCs) funcionários confirmaram que já não exigiam aulas – e nem tinham – simuladores.
As mudanças determinadas pelo governo federal em junho passado alteram o processo para obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), documento exigido para guiar “cinquentinhas”, como são conhecidos os ciclomotores com motor de até 50 cm³ e acaba com a exigência de uso de simuladores.
Entenda as mudanças em detalhes:
CNH (categoria B, carros)
Acaba a exigência de uso do simulador nas autoescolas para quem quiser tirar a CNH na categoria B. Fazer aulas no aparelho passa a ser facultativo; com isso, cai o número de horas/aulas obrigatórias. Ele passará de 25 para 20 horas. É a mesma carga horária de antes de o simulador ter sido adotado.
ACC (cinquentinha)
durante 1 ano, quem quiser guiar cinquentinhas poderá fazer as provas teórica e prática sem ter feito aulas. Somente se for reprovado, terá de passar por aulas práticas; a partir de setembro de 2020, voltam a ser exigidas as aulas, mas o número vai cair de 20 para 5 horas, sendo que uma delas dever ser noturna.
No exame prático, o candidato poderá usar seu próprio ciclomotor — desde que o veículo tenha, no máximo, 5 anos de uso.
Governo diz que custo vai cair
Na época em que as alterações para habilitação foram anunciadas, o governo disse que elas tinham como objetivo desburocratizar esses processos e reduzir custos.
“O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu comprovar que é importante para o condutor. Nos países ao redor do mundo não é obrigatório, mesmo em países com excelentes níveis de segurança no trânsito”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, em junho.
O secretário-executivo do ministério, Marcelo Sampaio, disse que esperava que autoescolas que saíram do mercado pudessem voltar com o fim do simulador, o que, segundo ele, também deve contribuir para baixar os custos para tirar habilitação.
Mudanças no Código de Trânsito
Também em junho passado, o governo federal propôs outras mudanças no Código de Trânsito, mas que precisam ser aprovadas pelo Congresso, entre elas o aumento da pontuação máxima para suspensão da CNH por infrações e o fim da multa para quem transportar crianças sem cadeirinha. Não há previsão de quando elas serão analisadas. (Weber Andrade com Agência Brasil)
