Das 53 prefeituras que foram convocadas pelo governo do Estado a devolver recursos repassados no final do ano passado, apenas quatro não o fizeram: Serra, Fundão, Castelo e Linhares. Na região norte e noroeste capixaba, cinco prefeituras devolveram R$ 4.656.086,70 em recursos de convênios firmados com o governo no final da gestão de Paulo Hartung. O desta que fica para o município de Pancas, que, proporcionalmente, foi o que mais devolveu recursos: Foram R$ 1.792.746,27, menos, por exemplo, do que São Mateus, que devolveu R$ 1.624.611,93.
Duas prefeituras da região foram dispensadas da devolução: Águia Branca e Vila Valério, pois já iniciaram as obras previstas.
Em coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira, 21, o secretário de Estado de Governo, Tyago Hoffmann fez o balanço final da devolução. Apesar de nem todas terem devolvido ainda, o secretário explicou que a recusa não implica no cancelamento automático dos acordos, garantindo que a população não será prejudicada pela medida.
“Embora o prazo já tenha acabado, vamos tentar conversar ainda com os prefeitos, vamos tentar mais um diálogo, para que juntos possamos alinhar e repactuar os convênios, sem que seja necessário o cancelamento dos mesmos”, acrescentou.
O pedido de devolução dos recursos foi assinado pelo governador Renato Casagrande, no primeiro dia de seu mandato, com o objetivo de analisar e repactuar os convênios de acordo com as prioridades da gestão.
Para Tyago Hoffmann, a atitude da maioria das prefeituras na devolução dos recursos foi muito positiva, demonstrando que o diálogo está aberto entre o Estado e os municípios.
“Houve um chamamento aos municípios e ficamos felizes em saber que fomos atendidos em sua grande maioria. Isso mostra que o voto de confiança que pedimos foi aceito. Vamos trabalhar junto às prefeituras, avaliando e repactuando os convênios, o mais breve possível, com mais diálogo ainda e atendendo aos anseios da população, e com isso a população e o Estado será beneficiada”, destacou o secretário.
Linhares – O prefeito do município de Linhares, Guerino Luiz Zanon, afirmou que não pretende devolver ao governo do Espírito Santo, os recursos de convênios firmados nos últimos três meses de 2018, previsto no decreto nº 4.351 – R, assinado pelo governador Renato Casagrande.
Por meio de nota, divulgada ao jornal online Folha Vitória na manhã desta terça-feira, 22, Guerino afirma que a administração não pode deixar de atender às necessidades da comunidade.
“Os convênios são manifestações do dever de colaboração entre os entes estatais, entre si ou com a sociedade civil. A Administração Pública não pode deixar de atender às necessidades gerais da comunidade ou criar dificuldades ou exigências não previstas em lei para tal atendimento, pois isso atentaria contra a essência da função pública no Estado Democrático de Direito.” (Weber Andrade com Folha Vitória)
