O projeto de lei que criou o Programa Barragem Legal e Apoio à Atividade Rural, apresentado pelo Executivo em meados de março e aprovado em setembro passado foi “dissecado” nesta quinta-feira, 20, na sede da Secretaria Municipal de Agricultura (Semag) pelo secretário Samuel Teixeira, com apoio de servidores do Idaf e do Incaper. Estiveram presentes cerca de 50 pessoas, entre produtores rurais, técnicos e assessores de alguns vereadores. Apenas o veredor José Valdeci participou da reunião.
Além do programa Barragem Legal o Projeto Barraginhas será implantado em conjunto pelo governo do Estado e Embrapa no ano que vem (veja texto mais abaixo).
O programa, que tem um orçamento de R$ 400 mil, prevê a construção de barragens sem concreto, caixas secas, poços e prestação de diversos outros serviços para os produtores rurais francisquenses, mas com uma contrapartida de 30%, além da responsabilidade de recuperar e preservar áreas de preservação em suas propriedades.
O projeto prevê também o acesso dos produtores rurais a vários serviços, como aração de carreadores, construção de terreiros de secagem de café, peixeiros, etc…
Cada produtor rural terá direito a 15 horas/máquina para fazer obras em sua propriedade. O custo, de acordo com o secretário, só será revelado após a Secretaria Municipal da Fazenda fazer a tomada de preços da hora/máquina na cidade. “O valor da hora será determinado pelo média dos orçamentos obtidos”, informa Samuel.
Apesar do limite de horas/máquina para os produtores que desejam fazer alguns serviços, o secretário destacou que se houver “projeto”, como no caso das barragens, o número de horas será o suficiente para atender todo o projeto, até a cnclusão.
Devido ao atraso na votação da lei, o prefeito Alencar Marim decidiu iniciar o programa a partir do ano que vem.
Projeto Barraginhas também terá
início em 2019 no município e região
Água Doce do Norte, Barra de São Francisco e Ecoporanga, na região noroeste capixaba serão os municípios contemplados na primeira fase do Projeto Barraginhas no Espírito Santo, coordenado pelo Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper). Na quinta-feira, 11 de novembro, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado (Seama) anunciou a transferência de R$ 600 mil para o Incaper, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes). O recurso será utilizado para a realização da capacitação, transferência de tecnologia e implantação do Projeto Barraginhas, desenvolvido pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em microbacias do Estado.
Além das ações do projeto de transferência de tecnologia, será viabilizado, via Fundágua, R$ 1 milhão para aporte a esses municípios. Cada prefeitura irá receber R$ 100 mil, para utilizar com o combustível durante o período de implantação das barraginhas e, em contrapartida, irá viabilizar uma retroescavadeira para a realização das intervenções. O objetivo é implantar 13,2 mil barraginhas em três anos, ou seja, 440 barraginhas por ano em cada município.
Os municípios priorizados no projeto serão alguns dos mais atingidos pela crise hídrica dos últimos anos: Ecoporanga, Água Doce do Norte, Barra de São Francisco, Nova Venécia, Rio Bananal, Sooretama, São Roque do Canaã, Itarana, Atílio Vivácqua e Santa Leopoldina.
O projeto tem como objetivo possibilitar a transferência e disponibilização da tecnologia social “Barraginhas”, por meio de ações de capacitações, adoção e multiplicação da tecnologia em microbacias do Espírito Santo. Serão implantadas pelo Incaper, em 24 meses, 12 unidades de referência, que irão servir de modelo para os municípios.
Uma alternativa simples e com resultados efetivos no aumento da disponibilidade hídrica em microbacias, sendo adaptável a diferentes realidades, a tecnologia irá captar a água das enxurradas e promover seu armazenamento no solo – evitando erosões, assoreamentos e contaminações ambientais –, garantindo assim o aumento do volume de água dos mananciais.
Para o secretário de Estado de Meio Ambiente, Aladim Cerqueira, o projeto Barraginhas chega ao Espírito Santo para causar um positivo impacto social. “Barraginhas, além de abastecer nascentes e aumentar o fluxo de água nos rios, vai causar um grande impacto social nas propriedades, gerando um ganho de produtividade e aumento da consciência do produtor rural em relação à água”, pontuou o secretário.
A implantação do projeto terá início em fazendas do Incaper e propriedades rurais localizadas em microbacias que serão determinadas durante a execução do projeto, priorizando áreas que tenham apresentado problemas de abastecimento durante a estiagem ocorrida nos anos de 2015 e 2016, de acordo com as resoluções publicadas pela Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh).
“A tecnologia é simples, de fácil aplicação e se adapta a diferentes realidades. Não importa se a propriedade é maior ou menor: todas podem lançar mão das barraginhas para manter a água na propriedade e evitar que ela escoe, que se perca. O papel do Incaper é de atuar como um facilitador na transferência dessa tecnologia, permitindo que o produtor rural de base familiar do Espírito Santo tenha acesso às barraginhas”, disse a extensionista do Incaper que coordena os trabalhos, Cíntia Bremenkamp.
As diversas etapas de transferência de tecnologia do projeto incluem ações de capacitação e multiplicação da tecnologia. Inicialmente, o público-alvo são servidores estaduais, agricultores familiares, alunos de Escola Família Agrícola (EFA), técnicos das prefeituras e membros dos comitês/agências na área contemplada pelo projeto. Após a conclusão do projeto, a tecnologia será de conhecimento na região, podendo já mostrar seus resultados para a população local como para outras pessoas que queiram replicá-la. (Weber Andrade com Secom/ES)
