O presidente Jair Bolsonaro editou Medida Provisória (MP) que amplia acesso de alunos de escolas privadas no Programa Universidade para todos (Prouni). A MP foi publicada no “Diário Oficial da União (DOU)” na madrugada desta terça-feira, 7.
Até agora, só podiam participar do programa os estudantes que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou em escola privada com bolsa integral.
Com a MP, passam a poder participar os estudantes que estudaram em escolas privadas sem bolsa.
“Art. 1º Fica instituído, sob a gestão do Ministério da Educação, o Programa Universidade para Todos – Prouni, destinado à concessão de bolsas de estudo integrais e bolsas de estudo parciais de cinquenta por cento para estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos.”
O Prouni oferece bolsas integrais e parciais para candidatos que comprovarem renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo e 3 salários mínimos, respectivamente.
Agora, segundo a MP, o Ministério da Educação (MEC) poderá dispensar de apresentação de documento que comprove renda familiar mensal bruta pelo estudante e comprovante de situação de pessoa com deficiência, quando essas informações já estiverem presentes em bancos de dados do governo.
Cotas
Outro ponto da MP envolve a disposição de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência.
A partir da alteração proposta, segundo o Planalto, deverá ser considerado, de forma isolada, e não mais conjunta, o percentual de autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, e o percentual de pessoas com deficiência. (g1 Educação)
