A Prefeitura de Nova Venécia, por meio da Secretaria de Assistência Social, preparou um informativo sobre o Cadastro Único, com intuito de esclarecer dúvidas sobre o tema.
O que é o Cadastro único?
É um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, que pode ser utilizado por políticas e programas sociais para a seleção de beneficiários e mapeamento de carências e vulnerabilidades.
Quais são os programas que atendem aos cidadãos inscritos no Cadastro Único?
Quando você faz o seu Cadastro Único, você e sua família podem ter acesso a vários Programas Sociais do Governo Federal. Mas cada programa tem as suas próprias regras. Assim, além de ter feito o cadastro, a sua família precisa estar dentro das regras dos programas.
Se você se interessar por algum programa, procure o Posto do Cadastro Único para ter mais informações sobre como fazer parte, dentre os 28 programas temos: Programa Auxílio Brasil (antigo bolsa família), Benefício de Prestação Continuada (BPC), Carteira do Idoso, Identidade Jovem (ID Jovem), Programa Criança Feliz, Serviços Socioassistenciais e desconto na tarifa de energia dentre outros.
Quando devo atualizar meu Cadastro?
Sempre que houver qualquer mudança após a última atualização, seja ela: mudança de endereço, renda e composição familiar, mudança de escola e obrigatoriamente o Cadastro único deverá ser atualizado a cada 2 (dois) anos. (BPC anualmente).
MOTIVOS DE BLOQUEIOS DE BENEFÍCIOS
Falta de atualização cadastral: A falta de atualização dos dados do Cadastro Único pode levar à suspensão de benefícios e posterior cancelamento.
Descumprimento das condicionalidades: Quando uma família entra no programa, ela e o poder público assumem compromissos para reforçar o acesso de crianças, adolescentes, jovens e gestantes à saúde e à educação.
Averiguação e Revisão Cadastral
Averiguação: Processo de comparação da base do Cadastro Único com outros registros administrativos, o foco principal é a comparação entre a renda declarada pela família ao Cadastro Único e a renda contida em outras bases de dados, como o CNIS.
Revisão Cadastral: Processo anual de identificação de registros desatualizados, ou seja, famílias que atualizaram o cadastro pela última vez há mais de dois anos.
Famílias não localizadas: Caso a Equipe de cadastro não localizar a família no endereço declarado, ou não receber visita domiciliar de servidor do município, para avaliar se a situação socioeconômica da minha família está de acordo com as informações prestadas ao Cadastro Único.
Omissões de informação: Declarar ou prestar informações falsas para o Cadastro Único, com objetivo de participar ou de se manter no programa Auxílio Brasil ou qualquer programa social.
Vale ressaltar que nem todos os bloqueios precisam realizar atualização do cadastro. (Antes de tudo precisa da verificação do motivo do bloqueio).
Em caso de dúvidas, procure o Cadastro Único, localizado na Rua Ayrton Caran, 10, Centro (subida para Cidade Hotel, junto ao SINE). Telefone: (27) 3752-791, e-mail: [email protected]
