Com o objetivo de orientar sobre a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro, a Secretaria de Turismo (Setur) realiza na quarta-feira (12) e na sexta-feira (14), reuniões on-line com gestores municipais de turismo e representantes das Instâncias de Governança Regionais de Turismo, respectivamente. Os encontros são coordenados pela Gerência de Gestão de Turismo (Gestur). O Espírito Santo com 10 as regiões turísticas que integram 54 municípios.
A atualização tem como base legal a Portaria Setur Nº 15-R, de 21 de dezembro de 2021 e a Portaria Setur Nº 01-R, de 06 de janeiro de 2022 que tratam da atualização do Mapa do Turismo – Versão Espírito Santo, além das portarias federais. O envio de informações para atualização do Mapa do Turismo poderá ser feito entre os dias 15 de janeiro a 13 de fevereiro de 2022 e a previsão de lançamento do novo Mapa do Turismo Brasileiro é dia 16 de março deste ano. Todas as informações estão disponíveis em https://setur.es.gov.br/mapa-do-turismo.
“A participação dos gestores, neste momento, é fundamental para que as informações sejam unificadas e, dentro dos prazos legais, a atualização aconteça”, destaca a secretária de Estado de Turismo, Lenise Loureiro, enfatizando que desde o ano passado a equipe da Setur vêm orientando sobre a necessidade de organização local para quê neste período o processo ocorra de forma mais rápida.
Um dos focos do diálogo com gestores municipais e representantes das IGRTs é que este ano a atualização será feita pelos municípios e regiões direto no Sistema de Informações do Mapa do Turismo Brasileiro (SISMapa), disponível em www.sistema.mapa.turismo.gov.br.
Requisitos
Para integrar o Mapa do Turismo, o município precisa apresentar a Lei de criação do órgão ou entidade municipal responsável pela pasta de turismo e nomeação do dirigente; a Lei Orçamentária Anual e Quadro de Detalhamento de Despesas vigentes, com dotação orçamentária específica para o turismo; ter, no mínimo, três prestadores de serviços turísticos em situação regular no Sistema de Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos – CADASTUR, sendo pelo menos 01 (um) de caráter obrigatório e apresentar Lei de criação do Conselho Municipal de Turismo, decreto de nomeação dos conselheiros, ata de posse da atual diretoria e ata de duas reuniões realizadas nos últimos 12 meses.
Nos casos em que o Conselho Municipal de Turismo tiver sido instituído no mês da realização do cadastro no sistema eletrônico do Mapa do Turismo Brasileiro, é facultada a apresentação das atas das duas últimas reuniões realizadas.
Instâncias de Governança
Assim como os municípios, a atualização também deve ser feita pelas 10 Instâncias de Governanças Regionais de Turismo, certificadas ou não.
No mesmo sistema utilizado pelos municípios, as regiões deverão comprovar a existência de uma Instância de Governança Regional de Turismo – IGRT por meio de ata da reunião de sua instituição; definir e indicar sua composição apenas por munícipios limítrofes ou próximos e que tenham características similares ou complementares e apresentar termos de compromisso com os objetivos do Programa de Regionalização do Turismo.
Já os municípios que demonstrarem interesse em migrar de região turística, a Instância de Governança Regional de Turismo receptora será responsável pela deliberação por meio de assembleia.
Agenda
Orientações sobre a Atualização do Mapa do Turismo:
Municípios – Dia: 12/01 (quarta-feira)
Horário: 15h
Sala virtual: https://us02web.zoom.us/j/87122015366?pwd=WTZVSmJ6OER0SnZ0ODZjY3plZVhNUT09
Instâncias de Governanças Regionais de Turismo:
Dia: 14/01 (sexta-feira)
Horário: 10h
Sala Virtual: https://us02web.zoom.us/j/81895351058?pwd=UXVlYzVNVHlLZjRHVld0Qm5NclRQdz09
Informações
Gerência de Gestão do Turismo pelos telefones (27) 3636 8010 ou 27 3636 8027 e pelo e mail [email protected]
