O Tribunal de Justiça do Espírito Santo liberou, na última sexta-feira, 31 de maio, o pagamento de mais da metade dos precatórios do estado previstos para o exercício de 2019. Dos 199 processos inscritos para este ano, 127 já começaram a ser pagos e totalizam aproximadamente R$ 70 milhões.
A reportagem dos sites ocontestado.com e vozdabarra.com.br apurou que só na região noroeste serão pagos cerca de R$ 1,335 milhão em cinco municípios, como destaque para Barra de São Francisco, onde uma pessoa física, duas pessoas jurídicas e uma entidade pública (Sispuminic) receberão R$ 628.621,15. (veja relação no final da matéria)
Os precatórios são requisições de pagamentos expedidas pelo Judiciário com o objetivo de cobrar dos municípios, estados e da União, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.
De acordo com o juiz auxiliar de Precatórios do TJES, Felippe Monteiro Morgado Horta, o Estado em regra tem até o dia 31 de dezembro para fazer pagar os precatórios do ano inteiro, mas resolveu adiantar. Os precatórios já liberados nessa primeira etapa são de caráter alimentar relativos, por exemplo, a salários e pensões que o estado deve.
“Ao todo mais de mil credores deverão ser beneficiados com os R$ 70 milhões adiantados pelo estado. Para dar uma ideia, somente um dos precatórios envolve 700 pessoas”, disse Morgado Horta.
O magistrado ainda explicou que o TJES é responsável por centralizar os processos, e vai liberando os alvarás, à medida que o estado deposita os valores. Quem processa o pagamento é o Banestes.
“É importante ressaltar que o Espírito Santo está rigorosamente em dia com os pagamentos, à exceção dos precatórios da trimestralidade, que estão suspensos por força de decisão judicial ou por decisão do CNJ”, destacou o juiz.
A segunda parte dos precatórios do estado será liberada a partir de julho. E até o final do ano, serão cerca de R$ 160 milhões de reais destinados aos credores. “Além de pagar as prioridades, é um dinheiro que acaba sendo injetado na economia”, completou o magistrado.
No site do TJES é possível acessar a Lista de Precatórios do Estado de 2019 (Weber Andrade com informações do TJES)
Precatórios Região Noroeste
Barra de São Francisco…R$ 682.621,86
Centro Oeste Asfaltos Ltda (comum)…R$ 44.042,40
Eliane Ferreira da Silva Araújo (alimentar)…R$ 124.028,44
Sispuminic (comum)…R$ 143.714,08
Viação Noroeste Ltda (comum)…370.837,06
Mantenópolis…R$ 39.628,86
Pancas…R$ 59.976,74
São Domingos do Norte…R$ 216.581,75
São Gabriel da Palha…R$ 391.217,24
