“Valor estimado”, diz prefeito sobre contrato de R$ 720 mil para concurso em Vila Pavão – A Parresia

Dispensa de licitação foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (26). Crédito: Diário Oficial do ES

A Prefeitura de Vila Pavão, no Norte do Espírito Santo, contratou por R$ 720 mil (setecentos e vinte mil reais) o Instituto de Avaliação Nacional (IAN) para realizar o novo concurso público do município. A informação está no resumo da dispensa de licitação publicado nesta segunda-feira (26), no Diário Oficial do Espírito Santo.

O documento é assinado pelo prefeito Uelikson Boone (PSB), conhecido como Bolinha. Os detalhes de vagas, salários, datas quanto à abertura do certame e todo regramento será publicado no edital. Nesta terça-feira (27) a prefeitura e o prefeito se manifestaram atendendo a convite de A Parresia.

O QUE DIZ O PREFEITO E A PREFEITURA

Em nota divulgada nesta terça-feira (27), a Prefeitura Municipal de Vila Pavão informou “que publicou dispensa de licitação para contratação de serviços técnicos especializados em planejamento, elaboração, organização e execução de Concurso Público, por instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, com inquestionável reputação ético profissional e sem fins lucrativos, nos termos do art. 24, XIII da Lei 8.666/93”.

Segundo a prefeitura, “os valores referentes à taxa de inscrição do concurso são consideradas receitas públicas pertencentes ao Tesouro Municipal, motivo pelo qual ingressarão nos cofres públicos, sendo devidamente registradas e evidenciadas nos demonstrativos contábeis”.

Na nota, a prefeitura de Vila Pavão diz que “a instituição contratada receberá exclusivamente o valor equivalente à arrecadação das taxas de inscrição, razão pela qual o valor da contratação dependerá do número de inscrições efetivadas. Logo, o valor do contrato será definido considerando o número de inscrições e sua respectiva arrecadação, sendo que o valor indicado na publicação foi “estimado”, conforme previsão do projeto básico e termo de referência”.

A nota concluiu afirmando que “o último Concurso Público realizado pela Prefeitura Municipal de Vila Pavão ocorreu no ano de 2010, havendo, portanto, inquestionável necessidade de realização do certame, tendo em vista que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, conforme previsão do art. 37 da Constituição Federal”.

Também procurado por A Parresia, o prefeito de Vila Pavão, Bolinha (PSB), disse que “o processo segue toda a legalidade, inclusive com etapas, prazos e publicações para dar maior transparência possível”. O prefeito não respondeu aos questionamentos quanto a qual critério a empresa Instituto de Avaliação Nacional (IAN) foi escolhida para realizar o concurso público e por qual motivo a contratação se deu por dispensa de licitação, com um valor tão alto (R$ 720 mil) em um município que sobrevive da agricultura familiar.

Prefeito de Vila Pavão Uelikson Boone (PSB), conhecido como Bolinha. Crédito: Prefeitura de Vila Pavão

A reportagem de A Parresia entrou com um pedido de acesso aos documentos do processo do concurso público via Lei de Acesso à Informação.

SOBRE O CASO

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