O juiz da 10ª Vara Criminal de Vitória, Gustavo Grillo Ferreira, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual contra o vereador da capital, Gilvan Aguiar Costa. O integrante da Câmara foi acusado de transfobia após proferir discurso de ódio e falas preconceituosas contra a vítima Déborah Sabará, mulher trans, durante a Sessão Parlamentar do dia 05/04/2022.
Segundo a denúncia, o caso teve início quando a “Moção de Aplauso Pelo Dia da Mulher” para Deboráh Sabará foi colocada em votação, momento em que o vereador começou a questionar se a vítima havia nascido mulher ou se poderia engravidar e amamentar. Além de produzir ataques à comunidade LGBTQIA+.
Diante do ocorrido, o MPES afirmou que “as palavras ditas não possuíam vínculo com a atividade parlamentar exercida, extrapolaram o gozo da imunidade material inerente ao cargo ocupado pelo denunciado e foram proferidas em total confronto aos objetos da República Federativa do Brasil e a dignidade humana”.
Assim, na denúncia recebida pelo magistrado, o MPES requereu a procedência da pretensão punitiva estatal, com a condenação do denunciado nas penas cominadas ao delito mencionado, sob a alegação de que o vereador incidiu nas sanções do artigo 20 da Lei 7.716/1989.
TJES