Prefeitos, vereadores e presidentes dos Institutos de Previdência dos 34 municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) serão capacitados, na próxima segunda-feira, 2, às 10h, quanto às obrigações necessárias a serem implementadas até julho conforme previsão da Reforma da Previdência.
A palestra sobre o tema será proferida pelo vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Domingos Taufner. O evento é uma realização da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), que também sedia o encontro.
Barra de São Francisco é um dos municípios que conta com previdência própria. A reforma local já foi providenciada pela administração atual e aprovada na Câmara vereadores. Saiba mais aqui.
Especialista no assunto, Taufner tem destacado as principais transformações da reforma da previdência e reforça que estados e municípios possam aderir à medida. “Ressalto a importância de estados e municípios aderirem à reforma da previdência, pois ela é um mecanismo para equilibrar as finanças. Temos muitos municípios com dificuldade financeira. E para que o município consiga investir em infraestrutura e questões sociais, ele tem que controlar sua folha de pagamento. Isso é vital para o nosso desenvolvimento econômico e social.”
O prazo para que o Estado e municípios se adequarem às novas regras previstas na reforma, feita por meio da Emenda Constitucional nº 103, é até o dia 31 de julho. Depois desse período, o não cumprimento terá efeito na emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). (Weber Andrade com TCEES)
