O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou denúncia criminal contra empresários e dirigentes de entidades hospitalares por um suposto esquema de irregularidades envolvendo a gestão de recursos públicos da saúde no município de Mantena (MG). A ação tramita na Justiça e envolve acusações graves como fraude à licitação, cartel, falsidade ideológica, sonegação fiscal e desvio de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a denúncia, o grupo teria articulado, a partir de 2022, a transferência da gestão integral de dois hospitais filantrópicos o Hospital São Vicente de Paulo (HSVP) e o Hospital Evangélico de Mantena (HEM) para a empresa privada UNIRAD Unidade de Radiodiagnóstico São Francisco Ltda., sem que houvesse previsão legal ou participação em processo licitatório.
Segundo o Ministério Público, os contratos firmados entre os hospitais e o município proibiam expressamente a subcontratação dos serviços. No entanto, poucos dias após a assinatura desses contratos públicos, os dirigentes das instituições celebraram acordos com a empresa privada, entregando a ela o controle total da gestão hospitalar.
A investigação aponta que o esquema teria permitido à empresa acessar recursos públicos destinados à saúde, incluindo repasses do SUS, que somam valores superiores a R$ 964 milhões ao longo dos anos. Parte desses recursos teria sido direcionada à iniciativa privada por meio de cláusulas contratuais consideradas irregulares, como a retenção de percentual sobre o faturamento dos hospitais.
Ainda conforme o MP, há indícios de formação de cartel e domínio de mercado na região, uma vez que os envolvidos teriam atuado de forma coordenada para eliminar a concorrência e centralizar os serviços hospitalares sob controle da mesma empresa.
Outro ponto destacado na denúncia é a suposta confusão patrimonial entre a empresa privada e os hospitais filantrópicos. Documentos indicam que a UNIRAD utilizava os mesmos endereços das unidades hospitalares como locais de funcionamento, o que, segundo o órgão, evidencia a integração operacional entre as entidades.
O Ministério Público também sustenta que houve uso indevido de benefícios fiscais concedidos às instituições filantrópicas, como a imunidade tributária garantida pelo Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS). De acordo com a acusação, esses benefícios teriam sido aproveitados por uma empresa com fins lucrativos, o que é vedado pela legislação.
Além disso, a denúncia aponta possível exercício irregular de atividade na área da saúde, já que a empresa investigada teria assumido funções típicas de gestão hospitalar sem habilitação legal para tal atuação.
Diante dos fatos, o MP requer o recebimento da denúncia pela Justiça, a continuidade das investigações, a produção de provas incluindo auditorias e quebra de sigilo bancário e, ao final do processo, a condenação dos envolvidos, além da reparação dos danos causados aos cofres públicos.
Problema que o povo só sabe falar em saúde, se esquecendo que existem outras Secretarias.
Pode cutucar mais a fundo que vai descobrir mais sujeiras na Agricultura, Comércio, Cultura, Obras, Educação etc….
Isso existe nem só na saúde.